Muita gente não sabe, mas é possível aos cidadãos brasileiros obter assistência à saúde em Portugal nas mesmas condições oferecidas aos cidadãos portugueses. Por força de um acordo bilateral firmado entre Portugal e Brasil, designado PB-4, os brasileiros podem se inscrever no Serviço Nacional de Saúde de Portugal e, com isso, ter acesso a assistência preventiva, médico-hospitalar e até à aquisição de medicamentos co-financiados, nas mesmas condições de um cidadão português.

Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde é universal e, tendo em conta as condições econômicas e sociais dos cidadãos, é tendencialmente gratuito. Na prática, isso significa que os utentes precisam pagar “taxas moderadoras” pelo uso dos serviços, a menos que comprovadamente não tenham condições para tanto. Contudo, os valores das “taxas moderadoras” são significativamente baixos relativamente ao seu custo real, sendo o restante financiado pelo Estado.

O acordo (PB-4) abrange todos os brasileiros que tenham contribuído para a Segurança Social e seus dependentes que cheguem à Portugal, seja como turistas ou como residentes temporários ou definitivos. Mas atenção: Esse benefício não se opera automaticamente!

Para usufruir do Serviço Nacional de Saúde faz-se necessário obter, antes de embarcar para Portugal, o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM junto à regional do Ministério da Saúde do Estado de residência do interessado no Brasil. A lista dos documentos exigidos para emissão do CDAM pode ser acessada neste link oficial do Ministério da Saúde: http://sna.saude.gov.br/cdam/.

O interessado deve levar a cópia e original de todos os documentos solicitados para a referida regional do Ministério da Saúde, e recomenda-se que o requerimento seja feito com alguma antecedência tendo em vista que nem sempre o CDAM é emitido imediatamente. Uma vez expedido, este documento é válido por 1 ano, renovável, a partir da data da sua emissão.

Feito isto, caso necessite de assistência médica em Portugal, o interessado deve se dirigir ao Hospital ou Centro de Saúde da localidade em que se encontre hospedado no país com o CDAM, Passaporte, e comprovante de residência/hospedagem, para obter sua inscrição no Serviço Nacional de Saúde e, por conseguinte, obter tratamento nas mesmas condições oferecidas aos cidadãos portugueses.

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

 

* A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.

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