All Posts By

Thiago Chastinet

Opinião: Sistema Nacional de Saúde em Portugal é para ricos e pobres

By | Artigos

Para aqueles que emigram de seu país é sempre importante compreender como funciona a saúde no país de destino para um melhor planejamento e utilização do serviço de saúde.

No que se trata de sistemas de saúde, assim como no Brasil, em Portugal há um funcionamento paralelo tanto do sistema de saúde público quanto do privado. No entanto, em termos de utilização, tanto ricos quanto pobres usam o sistema público por sua qualidade e profissionais de excelência.

A seguir vamos explicar como funciona o sistema de saúde em Portugal, com dicas que podem facilitar a utilização e que são importantes para entender seu funcionamento.

Sistema Nacional de Saúde (SNS)

A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979 veio marcar o início de um sistema nacional de saúde português que tem por função principal assegurar o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos de forma universal, compreensiva e equitativa.

Para entendê-lo primeiramente desconstrua o que você conhece sobre o SUS brasileiro, e seguem aqui os principais motivos:

  • Apesar de bastante semelhante em filosofia, em termos de qualidade o SNS ganha de lavada no nosso “pobre” SUS;
  • Para os utilizadores, esqueça a gratuidade absoluta dos serviços e a carência total. Sim, em regra aqui pagam-se taxas (“taxas moderadoras”) pelo seu uso;
  • Já se você é um colega médico, apaixone-se pela possibilidade de poder trabalhar com boas condições de execução das suas funções e capacidades, bons meios complementares diagnósticos, materiais e medicamentos.

Sabe como pedir equivalência de diploma médico em Portugal? Descubra aqui.

1. O sistema de saúde por etapas

Se acaba de chegar em terras lusas é importante que entenda que o SNS funciona por etapas, ou seja: não basta querer ter consulta de ginecologia para fazer meu rastreio anual, ou pedir todos os exames que você pede todo ano no Brasil, ou ir para o dermatologista porque sua pele está muito estragada do frio.

Respire fundo e entenda que aqui não funciona assim!

Isto porque para que todos os seus pedidos sejam atendidos pelo seu “querido médico assistente” (Médico de Família) é preciso uma razão plausível que justifique o mesmo.

Trata-se de um sistema onde a prevenção e atenção primária funcionam de forma devida, primeiro terá um Médico de Família. Este mesmo será responsável por todo o seu seguimento de saúde, apenas nas situações de maior gravidade ou de difícil resolução sem um especialista da área médica específica é que será encaminhado para um hospital para investigar e tratar da patologia.

Medicina em Portugal: conheça o regulamento uniformizador e edital da Universidade de Lisboa.

2. Antes de tudo: como fazer a inscrição de utilizador (utente)?

Primeiramente terá que se inscrever numa Unidade de Saúde da Família (também popularmente chamado Centro de Saúde), na sua área de residência preferencialmente, como utente (paciente), só então terá um número de saúde associado que se chama Número do Utente. A partir daí, o seu Médico de Família iniciará toda a cadeia de cuidado de saúde.

Para que isso aconteça é fundamental ter em mãos seu PB4. Documento este já mencionado em artigo anterior, saiba tudo sobre ele.

3. Médico de Família, seu melhor amigo!

A partir do momento que se torna utente pode marcar consultas localmente na Unidade de Saúde ou através do próprio site do SNS: Yes baby, a tecnologia à favor da saúde!

Na parte do site que diz cidadão é possível fazer um cadastro com seu Número de Utente e a partir daí marcar consultas da sua própria casa e ainda é possível fazer download da app, MySNS, nos smartphones.

As consultas com o Médico de Família na sua Unidade de Saúde da Família terão um custo de 4,5€ e é lá que terá que atualizar suas vacinas, fará seus rastreios, como citológico ou mamografia e ainda o seguimento do PSA, no caso dos homens.

Você tem direito à cidadania portuguesa? Descubra aqui e saiba como solicitar.

Mesmo crianças e gestantes de baixo risco serão seguidos pelo Médico de Família com um programa bem determinado pela Direção Geral de Saúde, tanto em questão da frequência quanto de metas que devem ser atingidas por esse grupo especial de pacientes. Sempre que estiver sentindo necessidade de atendimento de saúde é seu Médico de Família que estará ali para atendê-lo.

Exames que sejam necessários até ao grau de complexidade de tomografias tem a possibilidade de serem pedidos pelo Médico de Família. Assim, através de convênios entre o público e o privado o SNS consegue otimizar o seguimento de vários utentes ainda no atendimento primário e minimiza a necessidade de encaminhamentos hospitalar e das infindáveis filas de espera.

Vou lhes dar um exemplo:

Imagina que você tem história familiar de câncer da tireoide e tem um nódulo já conhecido, vai precisar de um seguimento mais apertado certo? Seu Médico de Família pode pedir a ultrassonografia e se suspeita de algum nódulo pode fazer muitas vezes até a biópsia em clínicas privadas conveniadas ao SNS, isso faz cair brutalmente o tempo de espera e só depois de confirmação de qualquer diagnóstico de malignidade que há encaminhamento para o Hospital de referência.

Facilita a vida do utente, diminui as filas de espera e faz com que seja possível muitas vezes fazer diagnósticos precoces de malignidades, doenças degenerativas e autoimunes que ainda podem ser tratadas sem trazer muitas sequelas aos utentes.

Como ser médico em Portugal: veja os principais passos e desafios.

4. Resultados de exames e pedido de medicação crônica

Outra estratégia bastante interessante é a possibilidade de marcar consulta apenas para entregar resultados de exames, pedir alguns exames ou pedir renovação de medicação de uso crônico sem necessidade da presença física do paciente no local. Custa mais barato (2,5€) e não é necessário esperar por uma consulta.

Essa é a grande vantagem do Médico de Família: ele conhece você e seu estado de saúde. Por isso que digo que ele pode ser seu melhor amigo e aliado!

Ele vai conhecer aquele seu sinal (pinta) que no espaço de um ano mudou de cor e está com característica esquisitas, ele vai entender seu histórico familiar sem que toda vez você tenha que repetir todos os seus antecedentes familiares de doença, ele vai entender que você tem necessidades diferentes de outros pacientes pelo simples fato de que ele te seguirá por vários anos.

Nacionalidade portuguesa ou visto de residência? Veja qual a melhor forma de viver legalmente em Portugal.

5. Referenciação hospitalar

Como já foi possível entender a referenciação para nível hospitalar é uma fase avançada nas etapas do seguimento em saúde pública. Existem critérios que devem ter sido alcançados para uma possível referenciação.

Exames já devem ter sido realizados e diagnósticos de exclusão mais básicos devem ter sido excluídos e, só então, o Médico de Família poderá fazer um pedido para um Hospital de referência que tenha a especialidade pretendida. Geralmente, será referenciado para o hospital mais próximo da área de cobertura do centro de saúde, no entanto, o paciente tem o direito de escolher o hospital que pretende ser seguido.

Para conseguir a nacionalidade portuguesa é preciso comprovar laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa, você sabe como fazer isso? Descubra neste artigo.

 

Dra. Mariana Ramalho
Médica Consultora Associada

Como ser médico em Portugal: veja os principais passos e desafios

By | Artigos

Hoje vou falar sobre o que é ser médico em Portugal. Ainda me lembro, em meados de 2011, do dia que eu disse: “Mãe, não quero mais morar no Brasil”. Foi uma panaceia, um desconforto coletivo na família e nos amigos! Sim, na época Portugal estava em crise e o Brasil parecia prosperar. Eu, jovem Médica, supostamente com um futuro promissor pela frente no Brasil.

Mas a minha vontade de viver o novo, num lugar mais justo, mais seguro e onde meu trabalho fosse valorizado não apenas pelo valor monetário, mas também pela dignidade do local de trabalho e atendimento aos pacientes era tanta que montei a minha estratégia.

Foi um processo longo de planejamento e pesquisa para poder exercer a medicina desse lado de cá do Atlântico (comecei em 2011 mas só vim para Portugal de fato em 2013!). Não havia tanta informação disponível e na verdade eu só conheci uma pessoa que tinha feito o processo antes de mim e que, por ironia do destino, conheci através de uma amiga portuguesa que na época vivia no Brasil.

Liguei para quase todas as faculdades em Portugal, mandei vários e-mails e as respostas foram chegando e eu estruturei o melhor plano naquela época. Não havia suporte como hoje existe, seja via redes sociais ou através de empresas que tratassem do assunto com tanto eficiência e seriedade. Sim, isso teria facilitado e muito o meu caminho. Haveria muito mais objetividade, teria perdido menos tempo e tido bem menos estresse que valeria cada centavo investido!

Confira neste artigo algumas informações fundamentais para quem deseja seguir também este percurso, bem como os principais desafios que precisamos superar para conseguirmos ser médico em Portugal e conquistar o nosso “lugar ao sol” pelo lado de cá do Atlântico.

Curso de medicina em Portugal

O curso de medicina em Portugal tem a mesma duração, 6 anos, e estrutura curricular semelhante aos dos atuais bacharelados em medicina no Brasil. Mas, diferente do nosso caso do Brasil, os alunos em Portugal já acabam com grau de mestre em medicina.

A integração da Licenciatura com o Mestrado em Portugal é reflexo do “Tratado de Bolonha”, cujo objetivo foi criar cursos universitários com estruturas curriculares semelhantes em toda a União Europeia, não só para serem equiparados entre os vários Estados Membros, mas também para se tornarem competitivos internacionalmente.

Veja como conseguir um visto de estudante para Portugal aqui.

Equivalência ao Grau de Mestre em Medicina

Se você não cursou medicina em Portugal, terá que passar pelo processo de equivalência da sua Licenciatura/Graduação para conseguir ter o seu título reconhecido no país. Na verdade, ao final do processo, o seu título estrangeiro será reconhecido como equivalente ao grau de mestre em medicina em Portugal (ainda que você não tenha o título de mestre no país da sua formação).

Desde 2018, as Escolas Médicas Portuguesas criaram uma comissão e um Regulamento único que uniformiza e rege o novo processo de equivalência ao grau de mestre em medicina a nível nacional. Antes, a equivalência era de responsabilidade de cada Faculdade de Medicina, com regras e critérios individuais.

Em resumo, atualmente o processo é realizado em 4 etapas:

1. Etapa documental, com a entrega dos documentos necessários na candidatura;
2. Prova Teórica, que passou a ser única e realizada na mesma data em todas as Escolas Médicas Portuguesas integrantes da comissão;
3. Prova Prática, a ser realizada caso o candidato tenha aprovação na etapa anterior;
4. Prova Pública, que se caracteriza pela apresentação de um trabalho científico perante um júri de professores (para quem possui mestrado, é a defesa da sua respectiva dissertação).

Para mais detalhes sobre o processo, confira nosso artigo completo sobre equivalência de diploma médico em Portugal.

Inscrição na Ordem dos Médicos

Após a conclusão do processo de equivalência de diploma médico em Portugal, o colega é apto para poder se inscrever na Ordem dos Médicos e exercer a medicina no país. Trata-se de um processo documental e que pode ser um pouco moroso dada a necessidade de avaliação da documentação entregue por uma comissão da Ordem dos Médicos, visto que muitas vezes há pedidos de autonomia do exercício da nossa profissão.

Para Iniciantes

O médico recém-formado tem sempre o grande desafio inicial de não poder trabalhar mesmo que obtenha a equivalência em Portugal. Diferente do que ocorre no Brasil, em Portugal os recém-formados não tem a autonomia do exercício da medicina e necessitam de pelo menos um ano obrigatório de prática médica tutelada (o ano de formação geral), para poderem trabalhar autonomamente em urgências, por exemplo, como fazemos muitas vezes no Brasil.

Portanto, os alunos que finalizam o ano letivo entre junho e setembro só podem iniciar o exercício da medicina em janeiro do ano seguinte após a realização do exame de acesso à especialidade médica (equivalente às nossas provas de residência médica do Brasil) que, por regra, ocorre em meados de novembro do ano de conclusão do curso.

Sendo assim, se você tem pretensão de vir para Portugal, saiba que se tiver menos de 3 anos de exercício da medicina no Brasil será obrigado a passar pelo mesmo processo dos recém-formados portugueses e realizar o exame de acesso à especialidade e iniciar funções de interno (residente) do ano de Formação Geral, para que no final deste ano, tendo sido aprovado em todos os estágios, possa pedir a autonomia junto à Ordem dos Médicos em Portugal.

Contudo, caso você tenha mais de 3 anos de exercício da Medicina no Brasil, poderá solicitar o reconhecimento da sua autonomia junto à Ordem dos Médicos mesmo que não tenha concluído qualquer especialidade médica.

Para Especialistas

Já para os colegas especialistas, caso queiram exercer a sua especialidade médica, saibam que o processo é burocrático e pode durar anos, ou até mesmo não haver reconhecimento da especialidade. Infelizmente o argumento é baseado, muitas vezes, em estrutura curricular e tempo de formação, que na maior parte das especialidade é superior aqui, mas cada caso deve ser avaliado individualmente pelos Colégios das Especialidades Médicas – Ordem dos Médicos.

Cada especialidade tem seus critérios específicos, muitos delas têm programas estruturados com número de procedimentos mínimos a serem cumpridos para a conclusão da especialidade e exigem um exame final de conclusão que muitas vezes também é exigido aos colegas que pedem equivalência da especialidade (semelhante a um exame para Título de Especialista no Brasil, tipo TEG ou TEP).

Mas calma, não se desespere! Existem também muitos casos de sucesso no processo de reconhecimento de diferentes especialidades de colegas brasileiros. Contudo, como dito anteriormente, isso vai depender bastante da avaliação de cada Colégio da Especialidade, de suas regras e da adaptação curricular aos critérios pedidos. É preciso perseverar para ser médico em Portugal!

Veja também como funciona o visto D7 para viver de aposentadoria ou de rendimentos em Portugal.

Prescrição de Medicamentos: Informações Básicas

Fato muito interessante são as constantes intervenções para a diminuição de fraude das receitas médicas com implementação de modelos cada vez mais modernos. Hoje existem basicamente 2 métodos de prescrição de medicamentos, pelo menos no SNS (Sistema Nacional de Saúde):

  • A receita manual, com necessidade da compra de bloco de receituário e vinhetas do médico prescritor através da página da PRVR ou;
  • A receita eletrônica (PEM), cujo acesso pode ser feito tanto nos hospitais públicos através das consultas agendadas quanto pela página dos pequenos prescritores através de um cadastro informático com cartão do cidadão (para cidadãos portugueses ou brasileiros com direito de igualdade) ou, ainda, através de envio de documentos pedidos através dos correios.

Lembrando que até aqui estamos apenas falando de SNS!

Para mais detalhes, veja o artigo que escrevemos sobre o Sistema Nacional de Saúde em Portugal.

Infarmed

A Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.) é o órgão regulador de medicamentos, dispositivos médicos e produtos de saúde em Portugal, semelhante em missão à Anvisa brasileira.

página da Infarmed contempla um conjunto de informações importantes para os médicos que chegam no país e procuram entender melhor as regras de prescrição de medicamentos e a disponibilidade de certos fármacos no mercado português. É possível pesquisar medicamentos, assim como ter uma ideia do preço máximo que será cobrado pelo medicamento, sua apresentação e bula dos medicamentos.

Maiores desafios: Quais são?

Esta é uma questão que pode variar bastante da experiência pessoal de cada um, local de trabalho (interior ou cidade grande? Hospital Central, Distrital ou Unidade de Saúde – Modelo A, B ou C?). Poderia enumerar uma série deles, mas alguns foram marcantes na minha experiência pessoal:

1. Barreira linguística

Pode parecer loucura, mas, sim, essa barreira existe inicialmente. Não é propriamente a língua mas os termos técnicos da profissão, maneiras de escrever a história clínica e de comunicação com os colegas, além de termos chaves na comunicação que muitas vezes vamos aprendendo com o tempo.

Os idosos e crianças exigem um grau de comprometimento maior para que a comunicação seja efetiva, mas nada de absurdo. O segredo é: se não sabe explicar “à portuguesa”, basta falar mais devagar que tudo se entende.

Quando a barreira é vencida, geralmente, recebemos bastante elogios por nossa simpatia e atenção com os pacientes. Principalmente no que toca ao saber ouvir.

Claro que essa questão linguística pode variar bastante do ambiente em que estamos inseridos, visto que a cultura brasileira é extremamente popular em Portugal. A maioria já leu um livro de Jorge Amado ou já assistiu seguramente a novelas brasileiras e fazem sempre referência ao tema.

2. Compreensão do sistema de saúde

Entender o funcionamento do sistema de saúde onde estamos inseridos é fundamental para uma boa prestação de cuidado ao paciente.

Portanto, antes de entrar de cabeça nessa jornada é sempre importante ler e se integrar de como funcionam as regras, entender em que parte da cadeia de cuidado estamos inseridos para não duplicarmos pedidos de Métodos Complementares de Diagnóstico, otimizarmos os recursos e encaminhar rapidamente para a etapa seguinte, pois em muitos casos perder tempo no tratamento também é piorar prognóstico.

3. Preconceito

Mais do que um mero preconceito é mesmo a noção que somos desconhecidos e nossa qualidade profissional não é reconhecida de imediato. Então, no início teremos que provar que somos de confiança e que somos capazes de nos adaptar a essa realidade, além de sermos bons elementos para formar aquela equipe de cuidado.

Alguns outros casos pontuais de preconceito de gênero também podem vir a acontecer e, portanto, mulheres estejam preparadas para terem uma boa postura profissional diante de algum fato que venha a acontecer. Sejam firmes e mostrem seu papel como médicas.

4. Salários

O salário do médico em Portugal pode ser desafiador, visto que a medicina não é tão bem paga quando comparamos ao exercício da profissão no Brasil.

O valor pago por hora de trabalho em urgências, por exemplo, ronda entre os 20€ e 25€ brutos. Lembrando que temos que pagar imposto sobre o rendimento de média de 25% e ainda Segurança Social, em alguns casos, se atingirmos determinados valores. Mas os valores variam bastante de acordo com a entidade empregadora (público ou privado), grau de experiência e especialidade médica.

Em Resumo…

Em resumo, diria que estes são os principais desafios enfrentados por quem deseja ser médico em Portugal. Entretanto, no final das contas, considero que superar cada um dos desafios valeu a pena e hoje cá permaneço desse lado do Atlântico, com a certeza que a minha “loucura” foi meu melhor acerto!

E dá para doer menos?

Sim, com certeza!

Apesar do processo de transição não ser tão simples e nem rápido, com acesso à informação certa e segura, com o compartilhamento de experiências entre colegas e com um planejamento adequado o seu percurso pode ser muito mais suave e tranquilo. Coragem!

 

Dra. Mariana Ramalho
Médica Consultora Associada

 

Morar em Portugal com cidadania europeia: veja o passo a passo

By | Artigos

Sabemos que muitos brasileiros possuem dupla cidadania europeia, e isto facilita bastante uma mudança de vida para outro país. Em especial, uma cidadania europeia permite que o seu titular transite com toda a liberdade pelo espaço europeu, resida e trabalhe em qualquer um dos países da União Europeia. Por isso, é possível e simples morar em Portugal com cidadania europeia!

Isto porque existe uma legislação europeia (Diretiva UE) que assegura o direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia no território dos Estados-Membros. Ou seja, aplicável a todos que possuem cidadania portuguesa, espanhola, italiana, alemã, francesa…

Portanto, ainda que você não tenha nacionalidade portuguesa, com a sua cidadania europeia poderá viver tranquilamente em Portugal se desejar! Apesar de ser mais simples, existe um procedimento a ser adotado para que possa estar regularizado em Portugal, assim como os seus familiares diretos (sim, é possível trazê-los também!). Conheça a seguir os principais procedimentos.

Morar em Portugal com cidadania europeia: precisa de visto?

Não, o detentor de uma cidadania europeia não precisará obter previamente um visto ou autorização de residência para morar em Portugal.

Portanto, além de não pegar filas na imigração do aeroporto, você também estará livre da burocracia, do tempo e do stress de um pedido de visto junto ao Consulado de Portugal.

Na prática você entrará normalmente como um cidadão europeu em Portugal, na condição de turista, entretanto deverá realizar um procedimento de registro para morar em Portugal com cidadania europeia.

Nacionalidade portuguesa ou visto de residência? Veja como residir legalmente em Portugal.

Então, o que devo fazer quando chegar em Portugal?

Registro na Câmara Municipal

Você não precisa de visto para entrar em Portugal, contudo se pretende morar em Portugal com cidadania europeia deve se dirigir à Câmara Municipal e solicitar um “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” (sim, em Portugal é registo!). Tecnicamente não se trata de um pedido de “autorização”, mas de uma comunicação formal e controle da sua residência.

Em regra, você deve solicitar o Certificado de Registo após 3 meses em que já se encontra no país para poder. Contudo, a maioria das Câmaras Municipais têm aceitado o pedido antes deste prazo.

Atenção: isso não se aplica a cidadãos que possuem a cidadania portuguesa! Isso porque você nem sequer registro precisa fazer para morar em Portugal.

Quanto custa?

O valor do Certificado de Registo é 15€.

Quais são os documentos necessários?

Em geral, os documentos que você precisará levar são:

  • Documento de identificação (Passaporte);
  • Comprovante de morada em Portugal;
  • Comprovante de que dispõe de meios de prover o seu próprio sustento no país;
  • Documento que certifica cobertura médica completa, a depender do país da sua nacionalidade (poderá ser dispensado em alguns casos).

A documentação é relativamente simples, sendo a comprovação dos meios de subsistência o aspecto mais importante. Isso porque o tempo de duração do seu Certificado de Registo poderá variar em função da comprovação financeira que venha a fazer.

Por exemplo, se você ainda não tem emprego em Portugal e também não consegue demonstrar que tem recursos para o seu sustento por muitos meses, é possível que só consiga um Certificado de Registro por 6 meses (ainda que renovável). Mas se, ao contrário, você tem emprego e ainda demonstra possuir uma boa condição financeira, este Certificado poderá ser concedido desde logo por 5 anos.

Investir em aluguel por temporada em Portugal pode ser uma boa oportunidade de negócio no país, saiba tudo aqui.

Quanto tempo demora para ficar pronto?

A maior parte das Câmaras Municipais emite o Certificado de Registo no próprio dia e, por regra, não costuma ser preciso agendamento prévio.

Qual a validade do Certificado de Registo?

Conforme referido acima, o certificado pode ter validade de até 5 anos. A decisão quanto ao tempo é discricionária por parte do Governo de Portugal e, por isso, este tempo vai variar em função da comprovação dos meios de subsistência que apresentar. Contudo, o Certificado de Registo pode ser renovado para morar em Portugal com cidadania europeia.

Depois disso, é necessário ir ao SEF?

Não, você não precisará ir ao SEF no seguimento. Com o documento emitido pela Câmara Municipal você estará regular em Portugal pelo seu período de validade.

E meus familiares?

Se os seus familiares tiverem cidadania europeia, o procedimento será o mesmo que o seu. Entretanto, caso tenha familiares brasileiros (cônjuge e filhos, por exemplo), que não tenham cidadania europeia, eles precisarão contactar o SEF no seguimento da obtenção do seu Certificado de Registo para solicitar uma “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” para eles.

A obtenção da referida Autorização de Residência é fundamental para que o seu familiar possa residir legalmente em Portugal com você. Por isso, fique atento: é preciso solicitar esta autorização de residência antes de terminar o prazo de turista do familiar em Portugal.

E atenção: A “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” deve ser também pedida pelos familiares de cidadãos portugueses que não possuem nacionalidade europeia.

Saiba se é possível solicitar a cidadania portuguesa para bisnetos ou não.

Em Resumo…

Se você deseja morar em Portugal com cidadania europeia que não seja a portuguesa, sem dúvidas que o seu caminho será muito mais simples e rápido do que o processo de quem não possui a cidadania. Neste sentido, não será necessário obter previamente um visto ou autorização de residência, mas apenas um registro já em Portugal.

Além disso, poderá também trazer a sua família para morar junto com você, desde que observe os procedimentos adequados para o efeito. Todos poderão residir, trabalhar, empreender ou estudar em Portugal legalmente, nas mesmas condições de um cidadão português.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e enriquecedor, caso ainda tenha alguma dúvida, por favor entre em contato.

Precisa solicitar sua cidadania portuguesa e não sabe como fazer? Pode contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa para ajudar você, saiba aqui se vale a pena.

 

Dra. Roberta Fraser
Cidadania e Imigração

Visto de estudante para Portugal: veja os custos, documentos e requisitos

By | Artigos

Numa altura em que a conjuntura econômico-sócio-cultural vivida no Brasil se caracteriza pela instabilidade, são cada vez mais as famílias brasileiras a quererem um novo projeto de vida que passa, muitas vezes, por atravessar o oceano Atlântico e iniciar uma nova vida na porta da Europa: em Portugal.

Neste sentido, sem dúvida que uma das melhores formas de recomeçar a vida em Portugal é através do estudo!

Não apenas para aprofundar o seu conhecimento numa das excelentes universidades existentes no país, ou mesmo começar a estudar algo novo que lhe interessa, mas também para desenvolver sua network profissional ou ainda para ter mais chances de contratação, caso deseje buscar uma oportunidade de emprego em Portugal.

E aqui vem uma ótima notícia: Mesmo se você não tem a “sorte” de possuir uma cidadania europeia, que facilite a sua entrada em Portugal mais rapidamente para começar o seu novo projeto de vida, não se preocupe que poderá vir viver e estudar legal e tranquilamente no país através da obtenção de um Visto de Estudo!

A seguir, vou explicar em mais detalhes como obter o visto de estudante, quais os requisitos, prazos, quanto custa e outras informações importantes.

Principais Vantagens de Estudar em Portugal

Dentre as muitas vantagens e benefícios que Portugal oferece no projeto de transição do Brasil para cá encontra-se a qualidade do ensino português nas mais diversas áreas de estudo, acompanhada do prestígio secular de muitas das universidades portuguesas.

Adicionalmente, associa-se também o fato de o ensino superior em Portugal ter sido, nos últimos anos, alvo de várias reformulações com vista ao seu alinhamento e uniformização no âmbito do denominado “Processo de Bolonha”, o que torna os estudantes formados em Portugal muito mais competitivos internacionalmente!

Processo de Bolonha

O Processo de Bolonha veio promover ações conjuntas no âmbito do ensino superior dos países pertencentes à União Europeia, implicando a uniformização dos estudos europeus e elevando a sua competitividade internacional. Por conseguinte, este processo veio a permitir uma maior empregabilidade e destaque dos alunos que possuem no seu currículo uma experiência acadêmica portuguesa.

I- Visto de Estudo: Do que se Trata

Com o intuito de atrair cidadãos de nacionalidade estrangeira para o país que se encontrem à procura de novos desafios acadêmicos e até profissionais, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado “visto de residência para estudo” ou popularmente visto de estudante para Portugal.

Esse visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente Autorização de Residência.

Saiba também o que é o Golden Visa Portugal: quem pode solicitar e quais são as regras.

II- Visto de Estudo: Público-Alvo

Este visto é voltado para cidadãos estrangeiros que pretendem se tornar estudantes do ensino superior de Portugal. Nomeadamente, integram o ensino superior do país o ensino universitário e o ensino politécnico, em instituições públicas e privadas.

Apesar de não se o foco do presente artigo, destacamos que é possível solicitar também visto de residência para estudantes do ensino secundário, estagiários, voluntários e pesquisadores.

III- Visto de Estudo: Requisito Essencial

Dentre os requisitos necessários para o êxito do visto, destaca-se o comprovante de inscrição/matrícula no curso pretendido ou da chamada “carta de aceitação”, emitida pela instituição de ensino portuguesa. Ou seja, numa fase prévia ao pedido do visto será necessário realizar todos os procedimentos necessários para a candidatura e matrícula na Universidade pretendida.

Fica a Dica

Apesar das aulas normalmente começarem no segundo semestre em Portugal, o ideal é que comece o seu planejamento para candidatura logo no início do ano. Isto porque, para ingressar no ensino superior de Portugal, normalmente existem 3 fases de candidatura:

1ª fase: fase em que existe um maior número de vagas (normalmente aberta no período de janeiro à março);

2ª fase: fase em que existe um menor número de vagas (normalmente aberta em abril e maio);

3ª fase: fase das vagas remanescentes, ou seja, por vezes esta fase pode nem chegar a abrir, caso as vagas tenham sido todas preenchidas nas fases anteriores (quando ocorre, normalmente é aberta em junho e julho).

Conheça também o visto D7, que permite viver de aposentadoria ou de rendimentos em Portugal.

IV. Visto de Estudo: Tramitação e procedimentos

Em regra, o procedimento até a obtenção da residência legal em Portugal é composto por duas fases: a primeira junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside (ou seja, em regra no Brasil), e outra junto ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.Pedido do Visto junto ao Consulado de Portugal

  1. Pedido do Visto junto ao Consulado de Portugal

Na primeira fase o interessado precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de visto de estudante para Portugal, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, a serem apresentados junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal.

Para requerer o visto de estudante para Portugal, em geral o interessado precisará reunir os seguintes documentos:

  • Carta de Aceitação na Universidade e/ou Comprovante de matrícula;
  • Pedido de visto de estudo impresso e assinado;
  • Duas fotos 3×4 recentes iguais, com fundo branco;
  • Passaporte válido com validade superior a 6 meses;
  • Certificado de Antecedentes criminais atualizado;
  • Requerimento para consulta do Registro Criminal português;
  • Comprovação dos meios de subsistência em Portugal;
  • Seguro de Viagem/Saúde para todo o período que irá estudar;
  • Pagamento da taxa do Consulado de Portugal no Brasil;
  • Comprovante de hospedagem/alojamento em Portugal;

Após análise, o interessado poderá ser notificado para comparecer ao consulado para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, no seu passaporte será aposto o visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer a autorização de residência.

Importante destacar que o visto de residência é um documento temporário, com validade de 4 meses, e que serva para que o seu titular possa ingressar em Portugal durante este período.

Saiba tudo sobre a cidadania portuguesa para cônjuges e companheiros (sem juridiquês). 

  1. 2. Pedido da Autorização de Residência junto ao SEF

O documento que efetivamente habilita o cidadão estrangeiro a estudar e residir em Portugal é a autorização de residência, inicialmente com validade de 1 ano mas renovável se necessário.

Mas como posso obter? E o meu visto?

Depois de entrar em Portugal, com o seu respectivo visto, o interessado deve se solicitar junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua autorização de residência, apresentando uma documentação complementar para este efeito.

Na verdade o SEF vai analisar o pedido do cidadão estrangeiro, bem como a documentação apresentada, e vai “converter” o seu visto numa autorização de residência. No final deste procedimento, que pode levar alguns meses, o interessado possuirá uma espécie de cartão chamado “título de residência”, que seria equivalente ao seu “RG” em Portugal.

Procedimento Excepcional

O procedimento padrão, ideal e mais seguro é a solicitação prévia de um visto e a sua posterior “conversão” numa autorização de residência.

No entanto, no final do ano de 2017, a legislação portuguesa foi alterada e veio a permitir que cidadãos estrangeiros que não sejam detentores de visto de residência para estudo possam solicitar a autorização de residência para estudo diretamente em Portugal. Ou seja, dispensando a prévia obtenção do visto como condição necessária à obtenção da autorização de residência.

Para que tal solicitação excepcional seja viável, o cidadão estrangeiro tem de ter entrado legalmente em Portugal (o que poderá ocorrer na condição de turista, por exemplo) e cumprir mais alguns requisitos previstos na lei.

É melhor pedir a nacionalidade portuguesa ou o visto de residência? Descubra aqui.

V. Visto de Estudo: Tempo e Custos

Tempo Médio:

O levantamento da documentação necessária ao pedido do visto poderá variar bastante em função do cronograma de candidatura e matrícula da faculdade/curso selecionada para estudo. Lembre-se: o comprovante de aceitação é o documento essencial ao processo.

Uma vez obtida a matrícula junto à instituição de estudo, o levantamento dos demais documentos costuma levar em torno de um mês.

No que toca à fase no Consulado ou Embaixada de Portugal, no caso de o processo estar bem instruído, a tramitação junto do Consulado leva em média entre 30 à 60 dias para estar concluído, com a respectiva decisão sobre o pedido formulado. Lembrando que processos mal formados e com documentação insuficiente podem levar muito mais tempo ou mesmo serem indeferidos. Por isso: atenção quanto à documentação e formulários!

Já em Portugal, o tempo até a obtenção da Autorização de Residência vai depender muito do SEF onde o interessado pretenda ingressar com o seu pedido. Ou seja, se fizer o seu processo pelo SEF de cidades mais populosas, como Lisboa e Porto, o processo poderá levar mais de 120 dias. Entretanto, em cidades menores e periféricas isto pode levar menos de 30 dias.

Custos:

Quanto aos custos, para o trâmite do pedido de visto de estudante para Portugal, o Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil cobra um valor aproximadamente de R$480,00. Por sua vez, em Portugal, o SEF cobra uma taxa de aproximadamente de € 38,00 para o trâmite do pedido de Autorização de Residência.

VI. Visto de Estudo: Validade do visto e da autorização de residência

Conforme referido previamente, o visto de residência para estudo tem a validade de quatro meses. Desta forma, assim que o requerente obtenha a aprovação do seu visto junto do Consulado, deverá nos quatro meses seguintes chegar à Portugal e fazer o  pedido da sua autorização de residência junto ao SEF.

Sendo o seu pedido aprovado junto ao SEF, o estrangeiro receberá um cartão de residência pelo período inicial de um ano. Esta autorização de residência poderá ser renovada em Portugal caso o interessado continue a estudar.

E a melhor notícia: após 5 anos de residência legal no país o detentor de um cartão de residência poderá solicitar a sua cidadania portuguesa, por naturalização.

Leia também nosso artigo com as 7 alterações na lei de nacionalidade portuguesa e saiba tudo.

VII. Visto de Estudo: E a Minha Família?

O titular de autorização de residência para estudo tem direito a que os membros da sua família que ele vivam ou dependam sejam “reagrupados” em Portugal.

Ou seja, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a sua permanência no país:

  • O cônjuge ou companheiro;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente.

O pedido de reagrupamento familiar é realizado em Portugal, junto ao SEF, devendo o requerente comprovar a sua relação com o titular da autorização de residência, bem como, que dispõe de alojamento e de meios de subsistência.

Em caso de aprovação do pedido de “reagrupamento”, o familiar também receberá um cartão de residência, em regra de duração idêntica à do requerente.

VIII. Visto de Estudo: Posso Trabalhar?

Sim!

A lei portuguesa também foi recentemente alterada neste sentido. Antigamente era possível o estudante trabalhar em Portugal mediante prévia autorização do SEF, o que nem sempre era permitido.

Agora o detentor de uma autorização de residência para estudo pode exercer uma atividade profissional mediante prévia comunicação ao SEF. Ou seja, a alteração legal veio a facilitar a possibilidade de trabalho por parte do estante estrangeiro.

Para conseguir a nacionalidade portuguesa é preciso comprovar laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa: veja como fazer isso.

IX. Algumas considerações Finais

Tendo em conta tudo o que foi dito, entendemos que o visto de estudante para Portugal é uma excelente oportunidade para os cidadãos de nacionalidade estrangeira que estejam interessados em se dedicarem durante mais de um ano a um curso de ensino superior numa determinada área do seu interesse.

Por vezes necessitamos apenas de pensar um pouco nos nossos objetivos pessoais e no que seria bom acontecer caso pudéssemos escolher e arriscar, sem quaisquer obstáculos, por determinado projeto de vida. Tem vezes na vida que é mesmo a hora! O timing perfeito!

Só temos é de estar atentos e arriscarmos muitas vezes naquelas ideias sonhadoras que não nos saem da cabeça e colocar em prática o nosso plano de ação.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e enriquecedor, caso ainda tenha alguma dúvida, por favor entre em contato. 

 

Autor: Dra. Filomena Maurício
Consultora Jurídica