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Maria Luisa

Novas regras para imóveis para turistas em Portugal: saiba tudo

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Portugal foi durante muito tempo uma aberração imobiliária. Em uma tradição que remonta ao começo do século passado, a balança dos direitos pendia para o lado dos inquilinos, tornando o aluguel residencial um dos piores negócios que existiam em terras portuguesas.  O panorama mudou em 2012 com a introdução de uma nova lei de inquilinato, e mudou tanto que atualmente as Câmaras Municipais estudam a contenção e suspensão de imóveis destinados à exploração turística com as novas regras para imóveis para turistas em Portugal. Saiba tudo abaixo.

Novas regras para imóveis para turistas em Portugal: como era antes da Lei de Inquilinato

Antigamente, em Portugal, os contratos não eram passíveis de reajuste. O inquilino permanecia no imóvel, mesmo após o vencimento do contrato, passando o “direito” para os filhos. Os aluguéis sem correção perdiam valor perante à inflação, tornando-se irrisórios a ponto de não justificar que o proprietário fizesse qualquer manutenção.

Sem poder retirar os inquilinos e tendo que lidar com a bizarra figura jurídica da hereditariedade do contrato de aluguel, o proprietário se via em um círculo vicioso de aluguéis simbólicos e imóveis degradados, sem manutenção.

2012: Nova Lei de Inquilinato

A Nova Lei de Inquilitato entrou em vigor em 2012. A partir de então, o proprietário já pode retomar o imóvel no vencimento do contrato. Melhor ainda, pode pedir a saída de inquilino para uma reforma completa.

A mudança do ambiente regulatório foi essencial para que o centro histórico de Lisboa e do Porto fossem renovados e alugados para turistas, que desde então não param de chegar em voos low cost e através das plataformas digitais de compartilhamento, como o Airbnb.

Alojamento local em ascensão

O movimento foi tão vigoroso que o governo resolveu reconhecer e regulamentar o setor, que passou a ser conhecido como “alojamento local”. Foram criadas regras de segurança, impostos, controle de hóspedes estrangeiros e registro nas câmaras municipais (prefeituras).

O sutil detalhe é que ninguém podia barrar a criação de um novo alojamento local. Era só comunicar às câmaras municipais e começar a faturar. Eventualmente haveria fiscalização, porém o início era imediato.

Começaram a chover reportagens na mídia impressa e televisiva dos antigos inquilinos sendo retirados. Com um imenso conflito de identidade, Portugal amava o dinheiro do turismo, porém detestava o despejo das pessoas.

Depois de anos de reclamação, o governo resolveu aumentar os impostos sobre o alojamento local, como forma de frear o setor, para depois passar o controle da instalação de novos alojamentos locais para as câmaras municipais, incluindo poder de veto.

Novas regras para imóveis para turistas em Portugal fachada

Se está nos seus planos investir em imóveis em Portugal, sugerimos a leitura desse artigo.

Lisboa: suspensão e regulamento de zonas de contenção

Imediatamente, em novembro de 2018, Lisboa bloqueou a instalação de novos alojamentos locais em áreas com grande presença turística: Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, para seis meses depois incluir no bloqueio, a Graça e Colina de Santana.

Ao mesmo tempo, colocou em audiência pública um novo regulamento, que ainda está em tramitação, prevendo que áreas em que o alojamento local represente mais de 10% dos imóveis sejam consideradas de contenção (relativa ou absoluta). Nesses locais só é possível a instalação com base na exceção que a câmara considerar oportuna.

De acordo com este projeto de regulamento, a Câmara, porém, só poderá considerar imóveis que não tiveram inquilinos residenciais nos últimos cinco anos. O intuito é claramente travar o desvio de casas e apartamentos para a atividade turística.

Nos casos em que não houve inquilinos nos últimos cinco anos, o regulamento que está em tramitação estabelece os critérios onde a câmara poderá considerar liberar um alojamento local nas áreas de contenção:

  1. Imóvel que esteja totalmente vazio há mais de três anos ou com obras de reabilitação, realizadas nos dois últimos anos, que tenha permitido subir dois níveis de conservação;
  2. Quando houve mudança de uso de logística, indústria ou serviços para habitação.

A autorização, caso concedida, terá um prazo de cinco anos, quando haverá a necessidade de obter uma nova licença.

Porto: contenção começa em 2019

O Porto só começou o movimento de aperto em julho de 2019, estabelecendo um bloqueio de novos alojamentos locais nas áreas de contenção, definidas como aquelas em que haja mais de 25% de imóveis para turistas.

Da mesma forma, a Câmara do Porto colocou em audiência pública um novo regulamento, que ainda está em tramitação, prevendo que novos registros de estabelecimentos de alojamento local nas zonas de contenção poderão ser concedidos desde que os imóveis não tenham sido alugados nos últimos três anos.

Atendendo esse requisito, a câmara poderá conceder a licença para:

  • Imóvel que estiver vazio nos últimos três anos;
  • Prédios que estavam em mau ou péssimo estado de conservação que foram objeto de reforma completa realizada nos últimos dois anos;
  • Mudança de uso de logística ou indústria para habitação ou serviços;
  • Novos edifícios que surgiram de demolições com fundamento em péssimo estado de conservação ou risco de desabamento;
  • Quando a exploração do alojamento for na modalidade de quartos.

De acordo com este projeto de regulamento, o prazo da autorização é de seis anos para locais com concentração de alojamento local de 25%, quatro anos para mais de 37,5% e dois anos para mais de 50%.

Veja onde é melhor comprar imóveis em Portugal: em Lisboa, Porto ou Algarve.

Cuidados adicionais com as novas regras para imóveis para turistas em Portugal

Embora ainda em tramitação, essas novas regras para imóveis para turistas em Portugal deixam claro que para obter retornos superiores à média com a exploração do alojamento local o investidor precisa ter cuidados adicionais na escolha do imóvel em Lisboa e no Porto.

É preciso avaliar o nível de contenção em que o imóvel está inserido e escolher as melhores áreas, preferencialmente aquelas que ainda não estejam sob o espectro da contenção e que não tenham autorizações com prazo determinado.

Especialmente autorizações com prazo definido carregam o risco de mudança de atitude das câmaras municipais no momento da renovação, trazendo uma grande vantagem para os imóveis que estejam fora da área de contenção, cuja autorização não tem nenhum prazo fixado.

Leia também o nosso guia passo a passo para comprar imóveis em Portugal.

Autor: Marcio Fenelon
Investimento Imobiliário

Case de sucesso de médico em Portugal: entrevista com otorrino brasileiro

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Quem acompanha os nossos artigos sabe que já foram muitas informações e passos ensinados para os colegas médicos estrangeiros que desejam atuar em Portugal. A experiência de ser médico fora do Brasil pode ser trabalhosa e exigente… Um longo caminho, mas será que vale a pena? Para responder esta pergunta da forma mais genuína e transparente possível, no artigo de hoje vamos apresentar um case de sucesso de médico em Portugal.

Acompanhe o depoimento do Dr. Guilherme C. de M., médico formado no Brasil e que desde 2016 atua como Otorrinolaringologista em uma das grandes redes de hospitais privados de Portugal.

Confira!

Case de sucesso de médico em Portugal: testemunho de quem foi bem-sucedido

1. Dr. Guilherme, por que Portugal?

Minha vontade de morar e trabalhar em Portugal surgiu após um intercâmbio acadêmico que fiz na Universidade do Porto em 2008, quando cursei grande parte do 6º ano de faculdade. Durante este período foi impossível não se apaixonar por Portugal!

Gostei da qualidade de vida por aqui, além dos sistemas de saúde, segurança pública e estilo de vida simples dos portugueses. A simplicidade das pessoas foi algo que me encantou e, obviamente, a comida também!

Global Moving: confira o artigo que mostra como os médicos também não têm fronteiras.

2. Como foi o processo de validação do seu diploma de médico em Portugal?

Foi um processo basicamente burocrático, no qual tive que juntar uma lista de documentos, entre eles diploma, histórico escolar e ementas das disciplinas.

Dei entrada no processo em 2011 pela Universidade Nova de Lisboa, via Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, que infelizmente hoje já não é mais aplicável. Numa primeira etapa, procederam com uma avaliação da minha grade curricular, disciplinas cursadas e carga horária do curso.

Uma vez aprovado, em razão da semelhança ao programa de curso em Portugal, veio a última etapa, a prova pública, constituída pela “defesa oral” de um memorial curricular. A conclusão do processo durou por volta de 9 meses.

3. E como foi o processo de equivalência da sua especialidade?

equivalência da especialidade médica foi o processo de maior espera, durou 22 meses. Iniciei em dezembro de 2014.

O primeiro passo foi a entrega de um currículo extremamente detalhado de toda a minha experiência acadêmica e profissional. O órgão responsável pela apreciação é o Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, no meu caso o de Otorrinolaringologia. Para cada candidato é atribuído um júri e, a partir daí, toda a cadeia de decisões é tomada.

No meu caso o júri deliberou, após 7 meses da entrega do currículo, que eu deveria fazer um estágio complementar de 3 meses de duração, que realizei em 2016 no IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa. Infelizmente eu tive que esperar 4 meses, desde a data da decisão do júri, até que eu conseguisse a vaga para estágio.

Após a finalização deste estágio, entreguei um relatório de conclusão, também extremamente detalhado, ao presidente do meu júri. Após algumas semanas me foi comunicado pela Colégio de Especialidade que eu teria a aprovação direta como especialista em Otorrinolaringologia, sem a necessidade realização de exame.

4. Como foi a sua trajetória como médico brasileiro em Portugal?

Desde que cheguei em Portugal em 2015, aguardei até a conclusão do meu processo de reconhecimento da especialidade para iniciar a minha atividade médica profissional. Assim, iniciei o trabalho já como médico especialista.

Como especialista em Otorrino, em Portugal, fui logo convidado para fazer parte de uma Unidade de Otorrino para atuar em otorrino geral e também com foco na área de otologia e implante coclear, dentro de um grande grupo de hospitais privados de Portugal. Trabalho também em clínicas privadas menores como Otorrino geral.

Depois de alguns meses atuando, também cheguei a receber convites de atuação no público, via contrato ou participação em concurso público. Cargos estes não assumidos por questões de escolhas pessoais.

O risco de não fazer o exame de fim de especialidade médica

Uma coisa importante a salientar é que, na etapa da equivalência da especialidade, não ser submetido a exame de fim de especialidade pode ser prejudicial ao candidato, principalmente se seu desejo é concorrer em concursos públicos. Isto porque quando não se faz exame você acaba sem uma nota final de especialidade. Em Portugal todo especialista que conclui aqui a especialidade faz um exame de saída e lhe é atribuído uma nota. Essa nota é a utilizada para seriar os candidatos nos concursos públicos.

Portanto, se você não faz exame, você não tem nota e ficará sempre em último lugar na lista de candidatos no concurso, como se fosse a última nota, se for o único candidato não haverá problema.

5. Quais as diferenças entre ser médico no Brasil e em Portugal?

Em termos de patologias recorrentes e prática médica, a medicina é muito globalizada e semelhante. A diferença básica é a valorização profissional: o médico em Portugal ainda é respeitado. Além disso, Portugal possui mais estrutura técnica, com melhores equipamentos, especialmente nos hospitais públicos, quando comparados ao Brasil.

Menos funções burocráticas e menores salários

Outro ponto positivo por aqui é que o médico faz menos funções burocráticas, menos papéis para preencher, assim se dedicando mais à prática da medicina real. O lado pior diria que é a remuneração mais baixa em Portugal, especialmente no setor privado, quanto comparado ao Brasil. Adicionalmente, as hipóteses de progressão na carreira, do ponto de vista financeiro, também são menores. Contudo, vale ressaltar que o custo de vida em Portugal é muito menor que no Brasil.

Menor volume de trabalho

O volume de trabalho é outra questão diferencial, sendo muito superior no Brasil, especialmente do meu caso que vivi a realidade de trabalho de São Paulo. Basta pensar que a população portuguesa é 20 vezes menor que a brasileira.

Um exemplo da minha área de atuação é que se um otorrino no Brasil faria 15 cirurgias por semana, em Portugal esse número poderia nem chegar a 4. Lembrando que a maior parte da minha experiência em Portugal é no setor privado, que também ainda é um setor em crescimento e não é tão consolidado como no Brasil.

A atenção do médico brasileiro é um diferencial

Outro ponto interessante é a relação médico paciente. Nós, brasileiros, temos uma tendência por sermos mais próximos e carinhosos com nossos pacientes que os portugueses ou europeus em geral. Em geral, este é um ponto que nos favorece.

case de sucesso de médico em Portugal atendimento

6. Em algum momento você teve vontade de largar tudo e voltar para o Brasil?

Não, mas isso porque é importante pensar muito antes da mudança. A mudança é uma coisa muito difícil. É importante considerar diversas diferenças e ter a chance de ponderar muito bem.

No meu caso, eu pude viver um tempo em Portugal antes de tomar essa decisão. Os objetivos foram bem planejados e alcançados gradativamente.
As expectativas devem ser ajustadas à realidade e aos seus objetivos pessoais, pois o maior motivo de frustração que vejo nos meus colegas não tem a ver com a qualidade de vida ou profissional, e sim com erro nas expectativas criadas.

7. Como os médicos brasileiros são vistos pela comunidade médica?

A medicina Brasileira é altamente reconhecida e valorizada, até pelo seu alto grau de especialização. Em Portugal, e em vários outros países europeus, muitos médicos elogiam os profissionais e números de procedimentos que atingimos no Brasil, principalmente das grandes faculdades e hospitais privados. Por outro lado, uma parte da sociedade médica sabe que o Brasil tem uma formação médica muito díspar.

Não acho que exista um preconceito por nacionalidade X ou Y, mas sim por não ser literalmente conhecido. A medida que vão te conhecendo, vão vendo que é um bom profissional, ético e dedicado, então as portas se abrem. E posso dizer que foi mais fácil me integrar no mundo médico português do que no brasileiro!

Outro ponto diferente é que os pacientes muitas vezes ficam muito satisfeitos com o carisma do médico brasileiro.

8. Qual o conselho que você pode dar para os nossos colegas médicos que querem sair do Brasil e exercer a medicina no exterior?

O planejamento e entendimento de como funcionam as regras no país que quer imigrar é fundamental. O que a legislação local e as regras de sua especialidade médica naquele país exigem para se tornar um especialista, e assim poder fazer sua formação compatível com tal currículo/regra.

Se você quer ir para a Alemanha, por exemplo, o currículo ideal de um médico otorrino na Alemanha é X e você tem que guiar sua formação baseada nisso, porque isso vai te ajudar do ponto de vista profissional.

Mas, do ponto de vista pessoal, as coisas também devem ser muito realistas, assim o segundo ponto é adequar as expectativas. Por exemplo, a Alemanha pode ser um ótimo país para um médico trabalhar, mas você pode odiar o clima, a comida ou mesmo a maneira que as pessoas lidam com as coisas e isso pode frustrar a sua experiência e te trazer infelicidade.

Temos que lembrar que a vida não se resume a ser médico, você vai ao mercado, você pega o ônibus, você convive com pessoas, você vai num restaurante, etc. Por isso viver um tempo no local onde planeja viver futuramente é um passo quase que essencial.

9. Em resumo, acha que valeu a pena?

Com certeza!

O meu planejamento foi longo, mas as certezas foram se solidificando com o tempo. O lado negativo, claramente, é a distância da família: infelizmente não dá para trazer todas as pessoas e essa é uma limitação intransponível.
A partir da minha experiência, diria que se você estiver com expectativas ajustadas, fizer um bom planejamento e tiver cuidado com a execução do seu plano, invista neste sonho que ele tem tudo para dar certo, sim!

Gostou de conhecer esse case de sucesso de médico em Portugal? Se você tem vontade de fazer o reconhecimento do diploma médico em Portugal, veja nesse artigo o passo a passo em detalhes.

Depoimento: Dr. Guilherme C. de M.: médico formado pela UNICAMP em 2008, Especialista em Otorrinolaringologia (2009-2012) e Otologia (2012-2013), bem como Doutor em ciências médicas na área de Otorrinolaringologia (2013-2017), também pela referida instituição.

 

 

Autora: Mariana Ramalho
Médica & Consultora

Abertura de concurso de residência médica em Portugal: veja como se inscrever

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Veio a público a 28 de agosto de 2019 o aviso de abertura de concurso de residência médica em Portugal (Aviso n.º 13438-A/2019 publicado em Diário da República), aqui chamado Internato Médico.

Anualmente, os candidatos podem se candidatar a realização da Prova Nacional de Acesso (PNA) que ocorre anualmente em meados de novembro.

Leia o artigo e saiba em detalhes o que é a prova, como se inscrever, requisitos para concorrer, valor da inscrição e mais.

Abertura de concurso de residência médica em Portugal: o que é a Prova Nacional de Acesso (PNA)?

Trata-se de um exame nacional composto por 150 questões de múltipla escolha sobre várias áreas da medicina, semelhante às nossas provas de residência médica no Brasil. O exame tem a duração de 240 minutos e é dividido em termos de conteúdo da seguinte maneira: medicina 50%, cirurgia 15%, pediatria 15%, ginecologia/obstetrícia 10% e psiquiatria 10%.

Datas de inscrição

O prazo de candidatura decorre a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso de abertura de concurso de residência médica em Portugal: até 20 de setembro de 2019.

Requisitos para a admissão no concurso

É exigido que os candidatos sejam:

  • Licenciados em medicina, mestrado integrado em medicina ou portadores da equivalência ou reconhecimento de mesmo grau em Portugal;
  • Inscritos na Ordem dos Médicos portuguesa;
  • Médicos internos a frequentar a Formação Geral ou já detentores da Formação Geral, do Ano Comum/equivalente ou aqueles que tenham concluído com aproveitamento formação geral noutro país, à qual tenha sido conferida equivalência reconhecida e validada pela Ordem dos Médicos;
  • Médicos internos a frequentar a primeira metade do programa formativo da Formação Especializada ou detentores do Grau/Título de Especialista*

*Esse grupo concorre a apenas 5% das vagas do concurso. 

Como se inscrever?

A candidatura deve ser feita online na página do Internato Médicos a partir da data determinada. Deve ser preenchido um formulário online (“requerimento de admissão”), constante de área reservada na página eletrônica da ACSS, I. P. Está disponível um manual de apoio que auxilia o processo de preenchimento do formulário.

Uma vez preenchido o formulário este deve ser impresso e assinado. Posteriormente deve ser enviado exclusivamente pela via postal, através de carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo (data de registo do correio), para “Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., Internato Médico/2020”, Parque da Saúde de Lisboa/Edifício 16/Av.ª do Brasil, 53 — 1700 -063 Lisboa.

Juntamente com o formulário, devem ser enviadas cópias simples dos documentos exigidos no Aviso de abertura de concurso de residência médica em Portugal.

Os candidatos devem imprimir o comprovante de inscrição no procedimento concursal, o qual contém o código pessoal de acesso para uso pessoal em futuras utilizações no âmbito do procedimento concursal.

Documentos necessários

  • Número de Identificação Fiscal (NIF) português;
  • Documento de identificação;
  • No caso de cidadãos estrangeiros não europeus: autorização de residência com autorização de trabalho;
  • Diploma ou Certificado de conclusão de curso para os portugueses;
  • Certidão de Equivalência constando nota final de equivalência de 0 a 20;
  • Certificado de inscrição na Ordem dos Médicos portuguesa válido ou cédula profissional válida;
  • Certificado do registo criminal emitido pelo Estado português;
  • Certificado de pagamento da taxa de inscrição.

No caso dos candidatos que já tenham concluído o Ano Comum/Formação Geral, estejam a frequentar a primeira metade de uma Especialidade Médica ou sejam detentores de alguma especialidade realizada em Portugal:

  • Documento comprovativo da conclusão da Formação Geral/Ano Comum ou formação equivalente realizada noutro país, à qual tenha sido conferida equivalência reconhecida e validada pela Ordem dos Médicos;
  • Declaração comprovativa de tempo de frequência da Formação Especializada (anos e meses) já cumprido à data de abertura do procedimento concursal, a qual deve identificar, obrigatoriamente, a área de especialização e o estabelecimento/serviço de saúde de colocação;
  • Certificado do Grau ou Título de Especialista português.

Não sou europeu e agora?

O tópico que pode assustar muitas pessoas seria a questão de não ter nacionalidade portuguesa ou de um país europeu ou ainda autorização de trabalho em Portugal. Saiba que vários tipos de vistos podem lhe proporcionar a possibilidade de exercer a medicina em Portugal ou fazer residência médica aqui. Além do simples fato de se você é cônjuge de um europeu poderia trabalhar sem qualquer restrição uma vez legalizado em Portugal junto ao SEF.

Valor da inscrição

Deve ser pago uma quantia de 90€ que devem ser transferidos diretamente para a conta bancária indicada em Aviso de abertura de concurso de residência médica em Portugal até o final do prazo previsto para a inscrição, ou seja, em 20 de setembro de 2019.

Quando será realizada a prova?

A prova realiza-se no dia 18 de novembro de 2019 às 14h00 (13h00 na Região Autônoma dos Açores) em Local que é indicado posteriormente de acordo com a cidade de escolha dos candidatos.

Ficou interessado(a)? Então não perca em saber mais sobre como ser médico em Portugal e como funciona a residência médica em Portugal, basta acompanhar nossos artigos.

 

 

 

 

Autora: Mariana Ramalho
Médica & Consultora

Obtenção do Golden Visa Através da Aquisição de Imóveis para Reabilitação: Principais Vantagens e Desafios

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Segundo dados oficiais do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal), entre outubro de 2012 até 31 de julho de 2019 Portugal já havia emitido mais de 7.738 Golden Visas, sendo que mais de 90% destes foram concedidos por via do requisito de aquisição de bens imóveis. 

Para quem ainda não sabe, o Golden Visa (Autorização de Residência para Investidores – ARI) é o programa de vistos mais conhecido de Portugal e tem como objetivo atrair investidores para o país, concedendo em contrapartida uma série de benefícios aos seus titulares (como a obtenção da cidadania portuguesa após 5 anos de manutenção do investimento).

Ainda que a modalidade de investimento imobiliário seja a mais popular entre os investidores, seja por se tratar de uma forma mais tradicional de investimento ou também em função do bom momento em que passa o mercado imobiliário de Portugal, o que muitas pessoas ainda não sabem é que existem duas formas distintas de investimento através de aquisição de imóveis para fins de obtenção do Golden Visa, com requisitos bastante distintos inclusive quanto ao montante de investimento necessário a ser aportado no país.

Confira aqui as principais diferenças, vantagens e desafios da aquisição do Golden Visa através de investimento imobiliário voltado à reabilitação urbana. Esta pode ser uma excelente opção para você!

Investimento Clássico x Investimento para Reabilitação

Quando foi inicialmente criado, o Programa Golden Visa previa apenas uma forma de investimento imobiliário para sua obtenção: através da aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros. 

Nesta modalidade “clássica” de investimento imobiliário, não importa se o investidor adquire um ou mais imóveis, se estes imóveis são novos, restaurados ou antigos, ou mesmo onde se localiza este imóvel dentro das cidades*, o que releva é o montante do investimento aplicado na sua aquisição, que deve ser superior a 500 mil euros.

Contudo, em 2015 o governo português realizou um aditamento à Lei do Estrangeiro prevendo uma modalidade adicional de investimento imobiliário para fins de obtenção de Golden Visa, através da: 

Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

Para tanto, e tendo em vista que demanda um “esforço a mais” por parte dos investidores com a realização de obras no imóvel que venha a adquirir nestas condições, o valor do investimento é consideravelmente mais baixo, passando o montante global necessário (aquisição do imóvel + obras) a ser de 350 mil euros*. 

Portanto, para fins de pedido de Golden Visa, hoje coexistem a modalidade clássica de investimento imobiliário (no valor de 500 mil euros) e a modalidade de investimento imobiliário para reabilitação dos bens imóveis adquiridos (no valor de 350 mil euros). 

**Aproveito para destacar que caso os imóveis em questão sejam adquiridos em “territórios de baixa densidade”, de acordo com a definição legal para este efeito, o valor de ambas as modalidades de investimento imobiliário poderá ser reduzido ainda em 20%.

Requisitos do Investimento Imobiliário para Reabilitação

Quando direcionado ao pedido inicial de Golden Visa, os principais requisitos para esta modalidade de investimento imobiliário para reabilitação são: 

  • Requisito do imóvel: Construção concluída há mais de 30 anos ou localização em Área de Reabilitação Urbana – ARU
  • Requisito da Reabilitação: Obras de renovação do imóvel, comprovadas por contrato de empreitada ou pedido de informação prévia ou do respectivo licenciamento;
  • Requisito da Aquisição: Comprovação de aquisição da propriedade do imóvel, livre de ônus e encargos; 
  • Investimento Mínimo Necessário: 350 mil euros, somado o valor do imóvel com o valor das obras de reabilitação;

Quanto ao requisito da reabilitação, em qualquer dos casos é obrigatório que o requerente deposite o diferencial entre o preço da compra do imóvel e o valor do preço a ser pago nas obras numa conta bancária aberta em seu nome junto à uma instituição bancária em Portugal e, sempre que possível, apresente os recibos de pagamento preço da empreitada. 

Destacamos também que é possível adquirir o imóvel em regime de compropriedade, desde que o requerente do Golden Visa cumpra com o requisito de investimento mínimo necessário para este efeito. 


Principais Vantagens do Investimento Imobiliário para Reabilitação

Com esta modalidade de Golden Visa, Portugal tem como objetivo continuar atraindo investidores para o mercado imobiliário do país mas direcionando-os para que promovam a restauração de imóveis antigos ou localizados em áreas estratégicas de reabilitação das cidades, fazendo com que os iniciativa privada colabore com Estado na melhoria das condições de habitação das cidades. 

Para os investidores, além de todas as vantagens decorrentes da obtenção do Golden Visa, como a possibilidade de residência legal e de obtenção de cidadania portuguesa após 5 anos da sua obtenção, essa modalidade de reabilitação apresenta como principal benefício o seu valor reduzido face à maioria dos demais investimentos possíveis. 

Conforme referido, para requerer o Golden Visa o valor mínimo do investimento a ser realizado através da aquisição de imóveis e realização de obras de reabilitação é de 350 mil euros. 

Por exemplo, e para que fique bem claro, o valor da aquisição do imóvel poderá ser de 300 mil euros desde que o valor das obras a serem realizadas alcancem os 50 mil euros, perfazendo um total de 350 mil euros de investimento. 

Ou, ainda, você poderá adquirir 2 imóveis de 150 mil euros cada um, lembrando que os mesmos tem que estar localizados em ARU ou terem sido construídos há mais de 30 anos, e realizar obras de restauração nestes imóveis que ultrapassem os 50 mil euros, perfazendo o montante mínimo de 350 mil euros exigidos. 

Portanto, face ao valor mínimo das demais modalidades de investimento, como por exemplo o investimento imobiliário clássico (500 mil euros) ou a transferência de capitais (1 milhão de euros) o valor mínimo necessário para investimento em reabilitação urbana é dos mais baixos previstos no Programa de Golden Visa.

Principais Desafios do Investimento Imobiliário para Reabilitação

Se por um lado o valor do investimento necessário foi consideravelmente reduzido no caso de aquisição de imóveis para reabilitação, por outro lado não podemos negar que esta modalidade de Golden Visa exige um “esforço adicional” por parte do investidor para o cumprimento dos demais requisitos necessários para este efeito. 

Requisitos do Imóvel

O primeiro desafio passa pela busca e seleção de um imóvel do seu interesse cuja construção tenha sido concluída há mais de 30 anos ou que esteja localizado em Área de Reabilitação Urbana – ARU. 

Em Portugal ARUs são áreas territorialmente delimitadas pelos municípios que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência e que justificam uma operação de “reabilitação urbana”, liderada por iniciativas do próprio Estado. Por exemplo, muitos bairros do Centro Histórico de Lisboa e do Porto fazem parte de uma ARU. 

Requisito da Reabilitação

O segundo desafio é o da realização de obras de restauração no imóvel que venha a adquirir. Normalmente, esta etapa envolve um prévio processo de licenciamento das obras, a contratação de profissionais para o efeito (empreiteiros, arquitetos, engenheiros), e o seu acompanhamento. 

Mas não deixe que estes desafios te desanimem, pois atualmente existem no mercado soluções do tipo “chave na mão”, ou seja, voltadas especificamente para pessoas que desejam obter o Golden Visa através do investimento imobiliário para reabilitação, sem que tenham que se preocupar com obras ou com a busca dos imóveis. 

Explico! 


Solução “Chave na Mão”: Sim, Existe! 

Existem algumas empresas no mercado que oferecem produtos moldados especificamente para pessoas interessadas nesta modalidade de Golden Visa. Neste sentido, os interessados já podem adquirir um imóvel pré selecionado, que atenda aos requisitos legais do tempo de construção ou da sua localização, juntamente com um projeto de licenciamento e de empreitada pré aprovados para o efeito.

Estes produtos podem ser desde imóveis para residência, prédios já planejados para aluguel por temporada para turistas, ou ainda opções de aquisição de frações dentro de um pool hoteleiro em imóvel a ser restaurado.

Um outro ponto bastante atrativo, é que alguns destes “pacotes” ainda incluem o serviço de gestão da propriedade, ou seja, a empresa contratada poderá ficar encarregada pelo aluguel do seu imóvel ou fração para terceiros, o que poderá gerar ao investidor uma renda mensal ou anual decorrente da sua exploração, renda esta que poderá ser garantida ou não a depender do produto. 

Para finalizar, existem ainda empresas no mercado que asseguram o “buyback” do imóvel vendido ao cliente, após os 5 anos de manutenção do investimento necessários ao seu pedido de cidadania portuguesa decorrente do Golden Visa. 

Considerações Finais

Sem dúvidas que o investimento na aquisição de um imóvel para reabilitação é uma excelente alternativa para obtenção do Golden Visa, tendo em vista principalmente o valor reduzido do montante necessário do investimento (350 mil euros). O investidor poderá procurar o imóvel e realizar os procedimentos para as obras de reabilitação necessárias por conta própria ou recorrer aos produtos disponíveis no mercado que lhe oferecem uma solução “chave na mão”, a depender do seu perfil e objetivos. 

Apesar das variadas opções “chave na mão” disponíveis no mercado, é muito importante verificar a viabilidade jurídica destes produtos para fins de pedido de Golden Visa, a fiabilidade das empresas promotoras, bem como ficar atento às rentabilidade e condições oferecidas para exploração do seu imóvel, de forma a assegurar que está fazendo um investimento seguro, credível e rentável. 

*Este artigo tem caráter meramente informativo, não sendo objetivo do mesmo esgotar o assunto e não pode ser utilizado como fonte exclusiva para tomada de decisões  acerca do tema.

 

 

 

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

Residência médica em Portugal: guia completo para médicos estrangeiros

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Sejam recém-formados ou médicos experientes, quando nos propomos a mudar de continente muitos de nós temos que (re)começar a vida do zero. Essa readaptação à nova vida implica entender como funciona o mercado de trabalho e pode exigir (re)ingressar numa (nova) especialidade médica.

residência médica em Portugal, aqui chamada de internato médico, tem uma estrutura e método de entrada diferente do nosso modelo brasileiro e vou explicar um pouco melhor a seguir como funciona e o passo-a-passo para ingressar em uma residência médica em Portugal.

Entidade responsável por gerir o acesso à residência médica em Portugal: ACSS

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pertence ao Ministério da Saúde e é o órgão governamental responsável por gerir o acesso à especialidade. Diferente do que ocorre no Brasil cujo órgão responsável é o Ministério da Educação.

A ACSS determina se a formação cumpre os critérios estabelecidos por lei para a formação juntamente com os Colégios das Especialidades da Ordem dos Médicos. E ainda, indiretamente, através das Administrações Regionais de Saúde (ARS), avalia os pedidos de mudança de especialidade, estágios fora da instituição e os contratos de trabalho.

Veja como funciona o processo de equivalência do grau de mestre em medicina.

Exame nacional de ingresso à residência médica

A Prova Nacional de Acesso (PNA) é o exame nacional que permite o acesso à residência médica em Portugal. Trata-se de um exame nacional que ocorre no mesmo dia e hora em todo o país em meados de novembro. É realizado nas seguintes cidades do país: Lisboa, Porto, Coimbra, Covilhã, Funchal e Ponta Delgada.

Trata-se de um exame de 150 questões de múltipla escolha sobre várias áreas da medicina, semelhante às nossas provas de residência médica no Brasil. O exame tem a duração de 240 minutos e é dividido em termos de conteúdo da seguinte maneira: Medicina 50%, Cirurgia 15%, Pediatria 15%, Ginecologia/Obstetrícia 10% e Psiquiatria 10%.

A candidatura deve ser feita online pela página do Internato Médico na ACSS, geralmente em setembro do mesmo ano civil de realização da prova e, posteriormente, remetidos os documentos exigido por correio para a ACSS dentro dos prazos previstos no Aviso de abertura do concurso. Para modelo e informações adicionais basta visitar a página da ACSS.

Estrutura da residência médica em Portugal

Trata-se de um programa formado por 2 etapas: Internato de Formação Geral e Internato de Formação Específica.

O primeiro ano da residência médica em Portugal, o Internato de Formação Geral, é composto por um programa de 12 meses, sendo 3 meses de Cirurgia Geral, 3 meses de Cuidados Primários, 4 meses de Medicina Interna e 2 meses de Pediatria.

A partir do segundo ano se inicia o Internato de Formação Específica. Atualmente, existem 48 (quarenta e oito) áreas de especialização, sendo todas de entrada direta.

Entrada na residência médica

A entrada na especialidade é divida em 2 etapas, assim como é organizada a formação.

Após a realização da PNA, o site da ACSS abre em período específico para as escolhas dos hospitais onde se tem interesse em realizar a Formação Geral, geralmente final de novembro ou início de dezembro. Faz-se então uma seleção de 22 locais, em ordem de preferência, através da plataforma online da ACSS.

A seriação ocorre de acordo com a classificação normalizada (média normalizada realizada pela ACSS de acordo com a média final de curso e local de formação). Assim, aqueles que tiverem maiores médias normalizadas tem preferência na escolha do local de formação.

A Formação Geral inicia-se no ano seguinte à realização da PNA, em janeiro, e no seu decorrer, em novembro, escolhe-se de fato a Formação Específica que irá realizar. Aqui o que irá contar é a sua posição final na lista dos candidatos que realizaram a PNA: as melhores notas finais da prova e com melhores médias normalizadas tem a prioridade.

Exemplo: o candidato Rodrigo ficou na posição 100, pois teve 90% de acertos na PNA e tinha uma média de 17 valores e o Carlos que também fez 90% de acertos na PNA, mas como tinha média de 16,9 valores ficou na posição 101. Rodrigo terá prioridade de escolha e assim escolherá primeiro sua especialidade.

residência médica em Portugal estudantes

Tempo da residência médica

O tempo de formação também é um fator diferenciador da nossa residência médica do Brasil.

As Formações Gerais, como comentado anteriormente, são constituídas de 12 meses obrigatórios de formação e fazem parte do programa da especialidade médica. Em seguida começa de fato a Formação Específica, que pode variar de 4 a 6 anos.

As especialidades de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública, por exemplo, duram 4 anos. A maioria das especialidades médicas dura 5 anos e, por fim, as especialidades cirúrgicas duram 6 anos. Lembrando que o ano de Formação Geral é obrigatório e, portanto, as formações duram no mínimo 5 anos e no máximo 7 anos.

Mesmo que não seja exigido a entrada compartimentada, como acontece no Brasil, por exemplo, há uma série de estágios que são necessários para complementar a formação.

Exemplo: a formação de oncologia irá exigir 21 meses de estágio na Medicina Interna (Clínica Médica), 3 meses de Cuidados Intensivos e só então é que o Médico irá para a formação específica em Oncologia. Todos fazendo parte da especialidade de entrada direta e específica.

Residências médicas mais concorridas

Assim como no Brasil existe uma certa preferência nacional por especialidades médicas que em muitos lugares do mundo são consideradas especialidades nobres na medicina, como Dermatologia, Oftalmologia e Otorrino. Ainda dentre as especialidades mais concorridas estão a Cardiologia, Cirurgia Plástica e Gastroenterologia.

Para se ter uma ideia, a última pessoa a escolher Dermatologia em 2018 tinha uma nota final de 96% de acertos e ficou colocada no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E. com a posição de 66 na ordem de escolhas. Já oftalmologia teve sua última vaga escolhida no Hospital Espírito Santo de Évora, E.P.E. e o candidato tinha a vaga 112 do concurso de 2342 candidatos.

Saiba também como fazer a inscrição na Ordem dos Médicos em Portugal passo a passo.

Exame final de residência médica

Apesar dos exames de especialidade não serem obrigatórios no Brasil, são recomendáveis para o exercício de uma especialidade médica após a residência médica. Em Portugal o exame de fim de especialidade é obrigatório.

Existe geralmente uma avaliação contínua durante o internato, mas ao final dos anos de formação é obrigatório a realização de um exame de fim de especialidade com toda a experiência prática vivida nesses anos de formação.

Este exame deve ser obrigatoriamente realizado no período de abril ou outubro após a conclusão de todos os estágios de formação.

Vantagens de fazer a residência médica em Portugal

Uma vez finalizada a especialidade médica em Portugal é possível pedir o reconhecimento da mesma em todos os países que englobam a Diretiva Europeia de reconhecimento profissional (Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005), seguindo os critérios linguísticos determinados por cada país.

Caso queira saber mais sobre exercer a medicina sem fronteiras na Europa leia o artigo sobre Global Moving.

A experiência e percurso de cada um deve ser pensado e calculado quando nos propomos a sair do nosso país de origem para exercer nossa profissão no além-mar.

Se você gostou de entender mais sobre o percurso para a Residência Médica em Portugal (internato médico) e quer saber mais se o recomeço vale mesmo a pena leia, como é ser Médico em Portugal e qual o caminho para chegar aqui.

 

 

 

Autora: Mariana Ramalho
Médica & Consultora

Reconhecimento de especialidade médica em Portugal: saiba como pedir

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Se você vem acompanhamento os nossos artigos sobre o exercício da Medicina em Portugal para profissionais formados no estrangeiro, já sabe quais são os principais passos e desafios para tornar-se médico por aqui, incluindo o passo-a-passo para o pedido de equivalência de diploma médico em Portugal e o pedido de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal. Assim, para você que fez residência médica no Brasil, ou qualquer outro país não pertencente ao acordo europeu, o reconhecimento da especialidade médica em Portugal é a última etapa deste longo processo.

Documentos necessários para o reconhecimento da especialidade médica

O órgão responsável pelo reconhecimento de especialidades médicas realizadas fora de Portugal é o respectivo Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos.

Assim, se um Neurologista, por exemplo, pretende pedir o reconhecimento da especialidade em Portugal deverá preparar os documentos pedidos pela Ordem dos Médicos e endereçá-los ao Colégio da Especialidade de Neurologia da Ordem dos Médicos de Portugal.

Em geral, os documentos que devem ser entregues são:

  • Diploma Médico estrangeiro;
  • Certidão de Equivalência do Diploma em Portugal;
  • Comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal;
  • Diplomas de Residência Médica realizada no estrangeiro;
  • Memorial Curricular;
  • Declaração do CRM (colégio médico no País que esteja inscrito) de honorabilidade e de inscrição como especialista.

Dentre toda a documentação referida acima, o Memorial Curricular é aquela que deve ter especial atenção. Trata-se de um currículo descritivo e detalhado de toda sua experiência acadêmica e profissional, devendo ser elaborado minuciosamente e de acordo com as orientações próprias de cada especialidade médica.

Lembrando ainda que para fazer o pedido de reconhecimento da especialidade médica em Portugal é obrigatório que o seu diploma já esteja reconhecido no país e que você já esteja devidamente inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal, com número atribuído (semelhante ao nosso número do CRM).

Principal desafio para médicos especialistas formados no Brasil

Sem dúvida que o tempo de formação é o maior desafio nos pedidos de reconhecimento da especialidade médica em Portugal. Isto porque a grande maioria das especialidades médicas em Portugal tem um tempo de duração superior quando comparado às nossas residências médicas no Brasil.

Para se ter ideia, a formação de Pediatria aqui em Portugal dura 5 anos, enquanto no Brasil a maioria dura entre 2 e 3 anos. As cirúrgicas são de ainda maior disparidade, como é o caso de Cirurgia Geral que aqui dura 6 anos, por exemplo. Mas, vale ressaltar, que a carga horária semanal teórica de formação aqui são 40h e no Brasil 60h, por isso vale a pena fazer as contas para ver se existe essa aproximação.

Quanto mais anos de residência tem e mais subespecializações, mais fácil é aproximar os currículos de formação Brasil e Portugal.

Assim, é muito importante que todo o percurso acadêmico e profissional seja bem descrito no Memorial Curricular para que possa provar que, apesar do tempo de formação poder ser inferior, todos os passos exigidos para a formação de um especialista, da mesma especialidade em Portugal, foram cumpridos.

A chave do sucesso no pedido de equivalência é um Memorial Curricular bem feito!

Decisão sobre o pedido de reconhecimento: cenários possíveis

Após a entrega da documentação exigida será formado um júri do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos para avaliação do pedido, que decidirá o destino final do candidato. Existem basicamente 3 cenários possíveis após a análise do júri:

  • Reprovação;
  • Aprovação
  • Aprovação condicional.

Em regra geral, a reprovação imediata é consequente de uma grande discrepância entre a carga horária e/ou programa de formação da Especialidade Médica obtida no estrangeiro quando comparada à mesma Especialidade Médica em Portugal.

Já a aprovação imediata normalmente ocorre quando existe uma grande similaridade na carga horária e programa de formação das especialidades no Brasil e em Portugal. Ainda pode ocorrer quando o candidato apresentar uma excepcional experiência e notória atuação profissional no país de formação.

Por sua vez, a aprovação condicional decorre de diferenças na carga horária e/ou programa formativo, fazendo com que seja exigido ao candidato a complementação da sua experiência com algum tipo de estágio, formação e/ou mesmo exame semelhante aos nosso exames de título de especialista aplicado por várias sociedades médicas brasileiras.

Há uma grande margem de subjetividade, como podem observar, e cada Colégio da Especialidade apresenta autonomia para a decisão final do processo.

Reconhecimento de Especialidade médica em Portugal documentos

Global Moving: os médicos também não têm fronteiras. Saiba como exercer a medicina no exterior.

Quanto tempo demora para o reconhecimento da especialidade médica em Portugal?

Em relação ao tempo necessário, infelizmente não há um prazo máximo estipulado por lei para a conclusão deste procedimento. Mas, seria razoável dizer que um processo desta natureza poderá levar aproximadamente de 6 meses até 2 anos.

Além disto, como a aprovação condicional poderá variar bastante de caso para caso, o complemento exigido poderá variar de meses até mesmo alguns anos, a depender do perfil do candidato. Ainda assim, podendo sempre ser rejeitado pelo júri ao final caso o candidato não tenha um bom desempenho.

Casos de sucesso: existem, sim senhor!

Apesar da dificuldade do reconhecimento da especialidade médica em Portugal, vários brasileiros vêm conseguindo provar o seu valor de formação através de um Memorial Curricular bem construído e uma excelente carreira profissional. Mas, de fato, o maior fator desanimador é o tempo longo de todo o processo.

Não podemos deixar de destacar que muitas residências médicas brasileiras são reconhecidas mundialmente pela sua qualidade e excelência. Muitos dos médicos que são referência em várias especialidades médicas são brasileiros. E isto também é reconhecido em Portugal.

Por isso, se está convicto dos seus desejos e acredita no seu potencial, aconselho que siga em frente e ultrapasse esta última etapa necessária ao pleno exercício da sua especialidade médica em Portugal. Sim, é possível!

Para aqueles que estejam dispostos a fazer uma nova especialidade médica em Portugal, deixamos aqui novamente o nosso Guia de acesso à residência médica para médicos estrangeiros.

 

 

 

Autora: Mariana Ramalho
Médica & Consultora

Franquias em Portugal de Baixo Investimento: Um Negócio Viável e Rentável

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Crise para uns… oportunidade para outros! Os dados estatísticos apontam para um fluxo cada vez maior de brasileiros que emigram para Portugal com o intuito de fugirem da violência existente no Brasil, bem como do cenário político-econômico instável do país.

Uma das características mais marcantes desta atual “redescoberta” de Portugal é o fato de boa parte destes brasileiros serem profissionais altamente qualificados, ex executivos, empreendedores, aposentados, investidores ou detentores de renda própria no Brasil ou no estrangeiro.

E uma vez que decidem por Portugal, muitos vislumbram um cenário atrativo para o desenvolvimento de um negócio próprio. Não apenas por questões favoráveis do próprio mercado nacional, mas também em razão do seu próprio desejo pessoal.

Alguns são empreendedores natos, outros tantos são profissionais qualificados que desejam trilhar um novo percurso que provenha o seu sustento. Ou ainda pessoas que acumularam recursos ao longo da carreira e agora querem realizar um sonho antigo ou mesmo aposentados que ainda se sentem plenamente capazes de manter uma vida ativa.

E neste contexto atualmente existem oportunidades para todos os perfis e bolsos, incluindo franquias em Portugal de baixo investimento para aqueles mais conservadores e/ou que possuem um recurso inicial mais restrito à disposição. Confira mais detalhes a seguir.

Franquias em Portugal de baixo investimento: novo negócio x franquia consolidada

Para quem chega disposto a empreender em Portugal, as principais alternativas são:

1. Investir em um negócio próprio, partindo do zero, ou;
2. Abrir uma franquia, no qual se replica um modelo de negócio já existente.

Naturalmente, ambas as opções apresentam pontos positivos e negativos.

Em regra, investir num negócio novo exige um estudo de mercado mais aprofundado, buscando entender:

  • As características de consumo do comércio local, ou seja, qual a cultura onde está inserido;
  • Se existem microcomunidades ou microculturas em relação aos consumidores;
  • Qual a ideologia do mercado e quais os padrões sócio-econômicos do local.

Entretanto, isso demanda mais tempo e dinheiro, bem como aumenta o risco do empreendedor. Em contrapartida, um novo negócio confere ao empreendedor flexibilidade para se posicionar no mercado mais livremente.

Já investir numa franquia costuma apresentar como principal desvantagem o fato de estar “amarrado” à estratégia do franqueador. Contudo, se trata de um negócio mais seguro onde “a roda já foi inventada”, abrandando os riscos e exposição de seu tempo e dinheiro, pois o franqueador já têm domínio do mercado e sabe onde e como se posicionar.

Falando sobre franquias

Uma vez tomada a decisão para se tornar empreendedor no ramo das franquias, você deverá entender um pouco sobre o que se trata esta área, quais são os custos envolvidos e quais são as responsabilidades de cada parte (franqueador e franqueado). Este modelo de negócio pode ser empregado nos mais diversos setores da economia como em todas as dimensões de empresa, desde que seja replicável.

De modo geral, uma franquia é um negócio preexistente onde o franqueador (franchisador) concede ao franqueado (franchisado) o direito de usar seu nome e modelo de negócio em contrapartida de uma compensação financeira (royalties e/ou fee fixo). O franqueador geralmente força o franqueado a adotar um certo número de políticas operacionais que para manter um nível padrão de qualidade associado à sua marca.

Remuneração do franqueador

Como mencionado anteriormente, o formato de remuneração do franqueador pode ser baseado nos seguintes modelos (separadamente ou em conjunto):

1. Royalties, que serão um percentual sobre o faturamento do negócio;
2. Fee fixo, que é uma taxa fixa mensal que pode variar conforme faixas de faturamento;
3. Custo de publicidade, que geralmente é um percentual do faturamento do negócio (em regra, gerenciada de forma centralizada pelo franqueador).

Principais custos da franquia

Além da remuneração do franqueador, existirão os custos tradicionais das empresas que dependem do tamanho do negócio, bem como da área em que a mesma esteja empregada. Dentre as principais despesas, podemos elencar o custo de aluguel (arrendamento) do espaço, as contas de água, energia, gás e telecomunicações, mão de obra, custo de matéria-prima e serviços de apoio, capital de giro (fundo de maneio) e, finalmente, impostos.

Mas atenção! Adicionalmente, existem ainda outros custos que são destinados ao franqueador e ao negócio, e devem entrar na conta de rentabilidade deste investimento:

  • Direito de entrada – esta é uma taxa inicial que é paga diretamente ao franqueador referente ao direito de uso da marca e aos treinamentos e capacitações iniciais;
  • Investimento em obras, equipamentos e mobílias – apesar de presente num negócio próprio, no caso das franquias, o franqueador pode exigir a origem dos mesmos, podendo ser ele mesmo a fornecer (entrave da falta de liberdade);
  • Cauções – eventualmente podem ser solicitadas cauções pelo franqueador e pelo proprietário (o senhorio) do imóvel que será arrendado.

Por fim, deve ainda estar atento ao IVA (o Imposto sobre o Valor Acrescentado), que incide sobre o consumo de bens e serviços. Isto porque muitas vezes os valores de direito de entrada e investimento inicial são passados sem que o IVA esteja incluso, então é necessário dar atenção a este ponto para que não tenha surpresas no final, podendo ter um impacto de até 23% a mais em sua conta de investimento.

O franqueador muitas vezes omite este ponto de início não por má fé, mas porque considera que você conseguirá restituir o IVA através da compensação do mesmo, fruto da receita do início da operação do negócio. A grande questão é que você deverá contemplar este valor no desembolso inicial para posteriormente poder vir a ser reembolsado.

Saiba também como investir em imóveis em Portugal e ter rendimentos acima da média.

Qual a melhor opção de franquia?

Não há uma resposta geral e única para essa pergunta.

A decisão sobre a melhor opção de franquia deve ser não só baseada nos números apresentados pelo franqueador, como também na sintonia do negócio com o perfil do empreendedor. Não adianta querer abrir um negócio no ramo de estética se esta não é sua praia!

Deverá ainda avaliar as características do negócio tais como: necessidade de trabalho em equipe, tempo de dedicação, atendimento ao público, gestão de pessoas, etc. Importante verificar se estas características convergem com os seus objetivos e a sua disposição.

Busque explorar a experiência do franqueador fazendo questionamentos e tente agendar uma reunião com um franqueado da rede para que possa ter uma noção da realidade dos acontecimentos quanto ao atendimento e apoio do franqueador, quanto ao volume de negócios estimado e quanto às despesas previstas.

Adicionalmente, durante o processo de decisão, deverá ter em conta os seguintes aspectos que são apresentados pelo franqueador:

1. Um bom plano de negócios, bem fundamentado em experiências anteriores e com dimensões similares ao proposto;
2. Boa inteligência de mercado quanto ao posicionamento geográfico, fazendo análise de densidade populacional, raio de atuação e competidores;
3. Bom planejamento quanto ao treinamento seu (empresário do negócio) e sua equipe, assim como capacitações periódicas;
4. Boa estratégia de publicidade! Este ponto geralmente não é delegado ao franqueado, assim exija um bom retorno já que estará pagando por isso.

Sugerimos também que elabore uma tabela comparando os principais indicadores financeiros, nomeadamente:

  • Lucratividade do negócio – margem líquida de lucro;
  • Caixa livre anual (meios libertos) – capacidade de geração de caixa;
  • Valor Presente Líquido (VPL / NPV) – quanto o negócio estará valendo ao fim da operação (use uma mesma quantidade de anos para esta análise);
  • Pay-back – em quanto tempo o negócio terá se pago, isto é, em quantos anos teve de volta o valor que investiu inicialmente.

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Franquias de Baixo Investimento em Portugal: uma boa opção

Esta é uma opção muito interessante não só para os empreendedores que não possuem alta disponibilidade de capital, mas também para aquelas pessoas que acabaram de chegar em Portugal e ainda não têm disposição ou têm receio de realizar grandes investimentos.

Ao contrário do que possa estar imaginando, apesar de o negócio potencialmente não trazer um alto valor de retorno mensal, geralmente as franquias que têm baixo valor de investimento têm excelentes indicadores financeiros, tais como:

  • Poderá apresentar uma boa margem líquida de lucro por se tratar de operações mais enxutas;
  • O valor que investiu inicialmente poderá retornar para si em um menor tempo do que comparado com as maiores operações, podendo ter o pay-back facilmente com até um ano e meio de operação;
  • Devido ao baixo valor investido e com grande potencial em ter um rápido pay-back, conseguirá estar multiplicando o valor que investiu constantemente.

Neste tipo de operação, por se tratar de uma operação enxuta, deverá ter cuidado com os custos fixos da operação, pois eles que estão sugando seu suor!

Portanto, tenha bastante atenção para que não tenha um grande valor de aluguel de espaço, não tenha consumos excessivos nas contas de básicas de energia, gás e água, cuidado com a quantidade de pessoas que estará contratando e com a produtividade delas, e por fim, atenção que nestes casos poderá ser adotada a remuneração do franqueador através do fee fixo.

É preciso acompanhar de perto e pôr a mão na massa

Em todo negócio devemos ter a filosofia que “o olho do dono que engorda a carne”.

Essa é umas das exigências do mercado de franquias, onde é imposto pelo franqueador que o franqueado acompanhe de perto o seu negócio. Mas quando falamos de franquias em Portugal de baixo valor de investimento, além do “olho do dono” será necessário que o franqueado ponha, literalmente, “a mão na massa”, não contratando gestores a mais e aumentando os custos com mão de obra.

franquias em Portugal de baixo investimento vending

Exemplos de franquias em Portugal com baixo valor de entrada

  • DS Crédito (5 mil €) – negócio com base na intermediação de crédito que presta, a particulares e empresas, um serviço de aconselhamento personalizado e independente em todo o tipo de operações de crédito bancário, aconselhando e apresentando as melhores e mais vantajosas soluções de financiamento, bem como as mais baixas prestações mensais para os seus créditos;
  • DS Seguros (5 mil €) – negócio com base na mediação de seguros que presta, a particulares e empresas, um serviço de aconselhamento personalizado e independente em todos os ramos e tipos de seguros;
  • Grab & Go (0 €) – conceito de lojas automáticas, abertas 24 horas por dia, em todos os dias do ano, oferecendo refeições e bebidas quentes, aperitivos e snacks, bebidas frias, chocolates e produtos não alimentares;
  • House 360 (4.500 €) – mediação e gestão de obras desde à construção de raiz, à uma reabilitação urbana ou uma simples remodelação, atuando na obtenção de vários orçamentos e até ao acompanhamento permanente da atividade e comportamento dos executores em obra;
  • Max Finance (1 mil €) – direcionada a particulares e empresas, presta um serviço de intermediação de crédito e seguros independente, com base na elevada experiência do mercado imobiliário do Grupo Remax.

Ficou interessado em franquias em Portugal de baixo investimento? Confira os próximos passos

Primeiramente, será necessária a constituição de uma empresa em Portugal. Não é preciso ser nacional e nem residente legal em Portugal para este efeito, em regra bastando que os sócios sejam detentores de um NIF (equivalente ao CPF brasileiro) e que contratem um contador (contabilista) para a sociedade.

Com a empresa constituída, será possível firmar o contrato com o franqueador escolhido. Conforme referimos acima, tenha sempre em atenção não apenas os números apresentados pelos franqueadores, como também a sintonia do negócio com o seu perfil.

Para escolha e contratação de um franqueador, também poderá contar com a ajuda de empresas e/ou profissionais especializadas que poderão te assessorar em todo processo, desde a busca por empresas em que seu perfil se enquadre, até a negociação final dos termos de contrato, garantindo maior segurança, agilidade e comodidade.

Por fim, ressaltamos que caso ainda não tenha Visto para que possa residir em Portugal legalmente, este processo de contratação de franquia também te possibilitará (para você e seus sócios) o direito à solicitação do Visto D2 destinados a imigrantes empreendedores.

Agora que você já sabe como é o processo para abrir uma franquia em Portugal de baixo investimento, se precisar de ajuda qualificada, não deixe de nos contactar na Atlantic Bridge.

 

 

Autor: Pedro Pessoa
Empresarial

Preciso contratar assessoria jurídica para pedir nacionalidade portuguesa?

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Este artigo foi originalmente escrito em 2017, mas a resposta a esta questão continua a mesma: NÃO, você não precisa contratar uma assessoria jurídica para pedir nacionalidade portuguesa para você ou para qualquer parente seu.

Assessoria jurídica para pedir nacionalidade portuguesa: você pode fazer o procedimento sozinho

O procedimento pode ser feito pelo próprio interessado, ou por seu procurador, junto aos Consulados ou Embaixadas de Portugal no Brasil ou mesmo junto às Conservatórias de Registro Civil ou dos Registros Centrais de Portugal.

Os requisitos obrigatórios para dar entrada do seu processo de nacionalidade estão previstos na Lei da Nacionalidade Portuguesa e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, além de existirem artigos publicados na internet sobre o assunto, como os nossos aqui no Euro Dicas, que dão orientações gerais para as pessoas que querem fazer o procedimento por conta própria.

Esta continuar a ser uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por si mesmas, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Mas, então, por que contratar uma assessoria jurídica?

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, que na verdade diria se tratar de um “investimento” adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais destacamos:

1. Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido

No caso específico de processos de nacionalidade portuguesa, tanto os requisitos como a documentação necessária para o seu trâmite aparentam estar bem discriminados tanto na Lei da Nacionalidade, como no Regulamento que a aplica. Porém, na prática não é bem assim, principalmente em se tratando de hipóteses de nacionalidade mais complexas ou que exigem a demonstração do vínculo com a comunidade portuguesa para o seu deferimento.

Em outros termos, além do que parece ser claro mediante a simples leitura de alguns artigos de lei não o ser realmente, uma vez que os requisitos da nacionalidade nem sempre estão agrupados apenas num título ou capítulo, sendo assim preciso uma leitura e análise completas e atenta da Lei e do Regulamento relativos à Nacionalidade, a falta de precisão do legislador deixa também muitas situações por responder.

Comprovação do vínculo com a comunidade portuguesa

Por exemplo, em algumas hipóteses de Nacionalidade um dos requisitos mais delicados é o da demonstração da existência de vínculos com a comunidade nacional. Um conceito jurídico indeterminado que cabe ao aplicador da Lei preencher e verificar no caso concreto. Portanto, quais documentos ou que fatos indicam a existência de tais vínculos?

Nem o Regulamento nem a Lei da Nacionalidade os elencam de forma clara (apesar de recentemente passarem a prever algumas hipóteses de presunção de vínculos). Neste sentido, a experiência prática de profissionais qualificados pode ajudar bastante.

Apresentação de documentos pouco explícitos na lei

Ademais, existem algumas exigências adicionais que não estão previstas, ou pelo menos explícitas, na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa. Por exemplo, em determinadas hipóteses de nacionalidade portuguesa é exigida: a prévia transcrição do casamento dos pais ou avós, ou o reconhecimento do divórcio do cônjuge em Portugal.

Além disso, muitos não sabem, mas para fins de nacionalidade por descendência é preciso estar devidamente demonstrado que a filiação foi estabelecida na menoridade e pelo português ou filho do português, com algumas hipóteses de presunção de paternidade/maternidade, sob pena de indeferimento do pedido.

Ou, ainda, destaca-se a exigência que os Consulados e Conservatórias estão fazendo da apresentação da cópia reprográfica do livro de registro de nascimento (e não apenas certidão de nascimento em inteiro teor), como condição necessária ao deferimento do pedido de nacionalidade em muitos casos.

Portanto, contar com um profissional habilitado para realizar uma prévia análise das suas chances de êxito no requerimento, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo, que se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido e com um prazo mais curto, normalmente compensa o valor deste investimento.

2. Maior rapidez nos procedimentos e processo

Devido à sua experiência em executar diversas vezes processos semelhantes, um advogado qualificado conhece bem “o caminho das pedras” que caracteriza estes processos, diferentemente de alguém que esteja a iniciar o seu percurso pela primeira vez e que, naturalmente, terá que passar por uma curva de aprendizado para ter o mesmo resultado.

Como já dissemos, todos podem ser capazes de fazer por conta própria o seu processo, com mais ou menos erros, com mais ou menos tempo, com mais ou menos dedicação e esforço, com mais ou menos custo e conforto/comodidade.

Entretanto, a minimização do tempo total da tratativa do processo é significativa quando tratado por um profissional com experiência, por uma série de fatores, que listo alguns:

  • Rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária;
  • Maior traquejo no levantamento e legalização das certidões e documentos necessários;
  • Por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo, nomeadamente nas Conservatórias de Portugal (que são o equivalente aos Cartórios no Brasil).

Portanto, nos casos de pessoas que têm urgência em requerer a nacionalidade portuguesa, devido a vários motivos (como querer vir residir para Portugal porque encontraram uma vaga aliciante de emprego, ou porque têm intenção de dar aos seus filhos formação escolar num país da Europa e querem que os seus filhos tenham os mesmos direitos que os alunos que nasceram em Portugal), contar com uma assessoria profissional normalmente é o caminho mais rápido.

3. Maior comodidade e tranquilidade para o requerente

Além de todas as razões referidas acima, ressaltamos ainda que os processos de nacionalidade envolvem estruturas administrativas de dois países diferentes e requerentes que, em muitos casos, nem sequer conhecem ou estão a residir em Portugal.

Assim, a formulação do processo costuma envolver algum esforço por parte do interessado (leitura, busca por informações, burocracia, insegurança, tempo), e o fato dos Consulados, Embaixadas e Conservatórias estarem cada vez mais superlotados só dificulta a sua vida, pois, estes seriam os locais adequados, no Brasil e em Portugal, para esclarecimento de dúvidas e disponibilização de informações para os casos em concreto.

Neste contexto, contar com uma assessoria jurídica para pedir nacionalidade portuguesa significa contar com profissionais que vão cuidar do seu processo por você ou junto com você, com toda a atenção e expertise necessária.

Ou seja, é ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, contar com uma equipe que orienta as suas ações e providencia a documentação, saber que um profissional habilitado vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo, respondendo a qualquer questão superveniente e lhe dando o devido conhecimento. Enfim, é investir em comodidade e tranquilidade para o requerente.

Conclusões

Conforme referido, você não precisa contratar uma assessoria jurídica para pedir a nacionalidade portuguesa, podendo fazer por conta própria junto às entidades competentes. Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Entretanto, no caso de pessoas que têm urgência ou que não querem correr riscos de perder muito tempo e dinheiro aprendendo e executando o próprio processo, a contratação de uma assessoria jurídica para pedir a nacionalidade portuguesa costuma ser uma boa alternativa, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior celeridade no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila.

Contrate uma assessoria de confiança

Claro, antes de contratar os serviços é muito importante que o interessado verifique a procedência e experiência profissional dos advogados, bem como que se sinta confortável com os serviços, valores e condições oferecidos.

No fundo, estando os potenciais requerentes dos pedidos de nacionalidade do outro lado do oceano, o objetivo é procurarem em Portugal uma equipe transparente, rigorosa e que gere, desde o primeiro contato, confiança entre as partes, possibilitando desta forma um serviço de excelência e que permita, se for o caso, uma transição tranquila e desejada para Portugal.

 

 

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração