Quando se fala em obtenção de cidadania Portuguesa essa é a dúvida mais recorrente. “Como saber se reúno ou não os requisitos fundamentais para acesso a cidadania?”
O passaporte português permite ao seu portador não apenas transitar, estudar, trabalhar ou residir legalmente em Portugal, mas também em qualquer dos países da União Europeia. Proporciona uma variedade de novas oportunidades para a vida do titular e dos seus familiares.
De acordo com os dados oficiais, os pedidos de nacionalidade portuguesa por brasileiros aumentaram 141% de 2010 a 2020. Um percentual bem acima do esperado pelas autoridades.
Baseado nas leis em vigor em 2022, reunimos aqui os cenários mais comuns de acesso à cidadania portuguesa e mostramos como é possível cumprir os principais requisitos para tornar-se também um cidadão português.
Quem pode requerer a cidadania portuguesa?
De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, diversas são as hipóteses para a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa, que envolvem desde a adoção de cidadão estrangeiro por um português até situações específicas aplicáveis a descendentes de judeu sefardita português. Vejamos aquelas mais comuns.
I- Filhos de Português (cidadania originária)
Filho de português originário, nascido em Portugal ou no estrangeiro.
Atenção: esta hipótese se aplica aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.
Assim, ao filho de pai/mãe português que adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português, por ascendência sefardita ou por tempo de residência legal) se aplica a hipótese abaixo.
II- Filhos Menores de Português (nacionalidade derivada)
Filho menor de português que adquiriu a cidadania portuguesa (cidadania derivada), desde que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).
Diferentemente da hipótese prevista no tópico anterior, aqui o pedido da cidadania precisa ser realizado ainda na menoridade do filho do português.
III- Netos de Portugueses
Neto de português, menor ou maior de idade, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Atualmente, a exigência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, o que torna esse requisito preenchido automaticamente por cidadãos brasileiros, por exemplo.
Para netos de portugueses que não são nacionais de países de língua oficial portuguesa, deverá se comprovar o conhecimento da língua portuguesa através da realização de um exame realizado perante as instituições acreditadas pelo governo português.
IV- Bisnetos de Portugueses
A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses. O que pode ocorrer, entretanto, é que se um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, o mesmo torna-se neto/filho de português e pode, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.
V- Cônjuges de Portugueses (Casamento)
Cônjuge casado há mais de 3 anos com nacional português, que tenha o casamento transcrito em Portugal, e que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Entretanto, a lei atualmente prevê algumas hipóteses de presunção de vínculos com Portugal bastante interessantes para os cônjuges, que facilitam a superação da referida exigência legal:
- Quando o casamento decorra há pelo menos seis anos;
- Quando do casamento resultem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa;
- Quando o requerente é natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado há, pelo menos, cinco anos, com português originário;
- Quando o requerente conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado com português originário há, pelo menos, cinco anos;
- Quando o requerente resida legalmente em território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino em território português ou demonstre conhecimento da língua portuguesa;
- Quando o requerente resida legalmente em território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido.
Por fim, vale ainda destacar que a legislação prevê também algumas limitações da aquisição da cidadania portuguesa por cônjuges, como por exemplo não sendo possível adquirir a nacionalidade para o cônjuge que já exerceu funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou que prestou serviço militar não obrigatório ao seu país.
VI- Companheiros de portugueses (União Estável)
Companheiro que viva há mais de 3 anos em união estável com nacional português, que tenha a união estável reconhecida por tribunal cível português, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
Neste âmbito, as mesmas observações feitas quanto à presunção de vínculos para cônjuge se aplicam também aos companheiros, bem como as limitações também apontadas acima.
VII- Residentes legais há pelo menos 5 anos em Portugal
Estrangeiro, maior de idade, que vive legalmente há mais de cinco anos em Portugal e que conhece suficientemente a língua portuguesa, pode também adquirir a nacionalidade por tempo de residência, através de um processo designado de naturalização.
VIII – Descendentes de Judeus Sefarditas
Estrangeiro, maior de idade, descendente de judeu sefardita português, desde que comprovada tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.
A partir de 1º de setembro de 2022 passará a vigorar a exigência adicional de comprovação de ligação efetiva e duradoura do requerente com Portugal, comprovada através:
- Da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis sitos em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
- De deslocações regulares ao longo da vida do requerente a Portugal;
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Documentação completa para cidadania portuguesa
A documentação completa para solicitar cidadania portuguesa e outros requisitos específicos exigidos variam de acordo com cada uma das referidas situações. Reiteramos que a nossa intenção com este artigo é apenas introduzir as principais hipóteses (mas não todas!) de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa, bem como ressaltar os seus principais requisitos (e não todos!).
Trâmite
A depender da natureza do processo, o requerimento pode tramitar nas Conservatórias de Registro Civil ou na Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, entretanto o pedido pode ser também aberto junto dos Consulados de Portugal.
Neste último caso, entretanto, o processo demora significativamente mais tempo até ser concluído, não apenas em razão dos Consulados disporem de um número reduzido de funcionários, como também por terem que encaminhar o processo para análise junto às Conservatórias competentes.
Estimativa de prazo
O tempo de duração da tramitação dos processos de nacionalidade é muito variável, não apenas em função do local em que é instaurado (Consulados e Conservatórias) como também consoante as hipóteses de nacionalidade (neto, filho, cônjuge, etc), bem como da correta instrução do processo por parte do requerente (a falta de algum documento pode atrasar o processo por meses).
A partir da nossa experiência junto às Conservatórias de Portugal, podemos dizer que processos de atribuição da nacionalidade por filho de português demoram em média 6 meses.
Já se o pedido de nacionalidade for feito por neto de português, bem como por cônjuge ou companheiro de português, o tempo de espera aumenta consideravelmente, em torno de 12 a 24 meses.
Processos de naturalização para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal há pelo menos 5 anos duram em torno de 1 ano.
Reiteramos que estes prazos são muito superiores quando os processos são feitos via Consulados Portugueses e, ainda, que os mesmos tendem a crescer tendo em vista o forte aumento da demanda por nacionalidade portuguesa.
Custas processuais
Quanto às custas processuais, para pedidos de atribuição de nacionalidade por maiores de idade (filhos e netos de portugueses originários) o valor cobrado pelas Conservatórias é de 175€. Pedidos de atribuição de nacionalidade para menores são gratuitos.
Já pedidos de aquisição de nacionalidade (cônjuges, companheiros, tempo de residência, etc), em geral possuem o valor das custas processuais estabelecidas em 250€.
Assessoria jurídica
Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais valia ao interessado por várias razões, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior rapidez no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila no decorrer do procedimento.
Portanto, caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa!
E ainda que não possa solicitar a cidadania, mas deseje viver em Portugal, converse com os consultores da Atlantic Bridge. Eles poderão sugerir alternativas de mudar para o país de maneira legal e planejada, através de um visto adequado ao seu perfil.