A aquisição de nacionalidade portuguesa por cônjuge (pelo casamento) ou companheiro (pela união estável) era uma hipótese já prevista há tempos na lei da nacionalidade portuguesa, mas de baixa procura e sucesso devido à necessidade de comprovação de vínculos com Portugal para a sua concessão. 

Contudo, a partir de uma alteração legal ocorrida em 2017, esta via de aquisição de nacionalidade portuguesa tornou-se muito mais fácil e simples para os cônjuges e companheiros, se popularizando cada vez mais. 

Veja neste artigo os requisitos gerais destas duas hipóteses de aquisição da nacionalidade portuguesa e o motivo pelo qual atualmente as chances de sucesso no pedido de cidadania pelo casamento ou união estável são muito mais altas do que eram antigamente. Vale a pena conferir!

Requisito Básico: Tempo Mínimo de Relacionamento com o Português

De acordo com o art. 3º da Lei da Nacionalidade portuguesa, podem adquirir a nacionalidade portuguesa o estrangeiro casado há mais de 3 anos com nacional português ou o estrangeiro que viva em união estável há mais de 3 anos com o nacional português. 

Mas atenção: o pedido da nacionalidade e a respectiva declaração de vontade devem ser feitos sempre na constância do casamento ou da união estável. Ou seja, se você é divorciado, por exemplo, infelizmente perdeu a oportunidade de torna-se um cidadão português por esta via. 

Muito simples, não?! Parece que basta estar casado ou viver em união estável há mais de 3 anos com um cidadão português e já está! Mas não, na verdade só isto não basta…

Ou melhor, este é apenas o primeiro requisito de outras exigências dispersas na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa que tornam este tipo de processo um pouco mais complexo… Então vamos lá decifrar o “juridiquês”!

Requisito Complementar: Reconhecimento Prévio do Relacionamento em Portugal

Além do tempo mínimo de relacionamento, o pedido de nacionalidade pelo cônjuge só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento do casamento em Portugal. 

Assim, se o casamento ocorreu no Brasil, este reconhecimento deve ser feito através de um procedimento administrativo próprio, denominado transcrição de casamento celebrado no estrangeiro”. O processo é simples e, quando feito diretamente em Portugal, pode levar apenas algumas semanas para estar concluído.

Por sua vez, além do tempo mínimo de relacionamento, o pedido de nacionalidade pelo companheiro só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento da união estável por Tribunal Português.

Portanto, caso mantenha união estável no Brasil será necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal, denominada “Ação de Reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira”, para que, a seguir, possa solicitar a sua nacionalidade.

Atenção: Oposição à Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros

“Ok, tenho mais de 3 anos de relacionamento com um português e já reconheci perante às autoridades portuguesas competentes o meu casamento/união estável neste país. E agora?”

Antes de avançar com o seu pedido, verifique ainda se você não preenche nenhuma das hipóteses legais de oposição à nacionalidade portuguesa, sob pena de ter o seu pedido negado futuramente pelas autoridades portuguesas competentes. Explico:

Para os pedidos de aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união estável, a legislação prevê que NÃO deve ser concedida a cidadania portuguesa nos seguintes casos:

  1. Quando o requerente não apresente ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa;
  2. Quando o requerente tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
  3. Quando o requerente tiver exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
  4. Quanto o requerente apresente perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.

Por conseguinte, você precisará declarar e/ou comprovar que não se encontra abrangido por nenhuma das hipóteses acima perante o Consulado ou Conservatórias de Portugal. 

Caso contrário, a Conservatória notificará o Ministério Público português sobre a situação em causa e o mesmo poderá ingressar com uma ação judicial face ao seu pedido de nacionalidade, a denominada e temida “Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa”, com vista a que o seu pedido seja indeferido.

E Por Que Agora Ficou Mais Fácil?

Uma das causas mais comuns da negativa dos pedidos de nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união estável é a falta de comprovação da ligação efetiva do cônjuge ou companheiro com a comunidade nacional portuguesa, que enseja a referida Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa.
Esta dificuldade de comprovação de vínculos, e mesmo elevado risco de indeferimento por conseguinte, desencorajava muitos cônjuges e companheiros a avançarem com os seus pedidos de nacionalidade portuguesa.
Entretanto, em 2017 houve uma alteração no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa que passou a prever algumas hipóteses muito interessantes de presunção de vínculos com a comunidade nacional portuguesa aplicáveis para cônjuges e companheiros, com destaque para:

  1. Requerente natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há, pelo menos, 5 anos com nacional português originário;
  2. Requerente natural e nacional de país de língua oficial portuguesa e com filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união estável que fundamenta o pedido de nacionalidade;
  3. Requerente que conhece suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união estável com português originário há, pelo menos, 5 anos.

Ou seja, ainda é essencial demonstrar a existência de vínculos do cônjuge ou companheiro com a comunidade nacional portuguesa, mas se o mesmo comprovar que preenche algumas das hipóteses de presunção de vínculos esta exigência fica cumprida, tornando este tipo de processo mais simples e com menores riscos de insucesso para os interessados.

Veja algumas hipóteses de comprovar laços de efetiva ligação à Comunidade Portuguesa.

Documentação Necessária para Requerer a Nacionalidade Portuguesa

Em regra, e de uma forma resumida, esta modalidade de pedido de nacionalidade portuguesa requer a apresentação dos seguintes documentos e procedimentos:

  • Casamento ou união estável reconhecida em Portugal;
  • Preenchimento de formulário específico de pedido de nacionalidade;
  • Documento de identificação do requerente;
  • Certidão de nascimento do requerente;
  • Certidão de nascimento do cônjuge português;
  • Certidões de antecedentes criminais do requerente;
  • Declaração e/ou apresentação de documentos comprovativos de ligação efetiva do requerente à comunidade nacional portuguesa.

Conclusões

É possível sim a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo cônjuge ou companheiro de cidadão português, desde que preencham todos os requisitos e trâmites legais exigidos para o efeito. 

Além do tempo mínimo de relacionamento e seu reconhecimento prévio em Portugal, os requerentes devem estar especialmente atentos aos fundamentos de oposição à nacionalidade portuguesa, para que não venham a ser surpreendidos (e frustrados) com o indeferimento do seu pedido.

Contudo, se você se enquadra em alguma das atuais hipóteses de presunção de vínculos com a comunidade nacional portuguesa, o seu caso se torna muito mais simples e suas chances de sucesso aumentam bastante. Por isso não perca mais tempo e vá em busca também da sua cidadania portuguesa! 

Veja o meu artigo onde explico quais foram as mudanças na lei da nacionalidade portuguesa para netos.

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração