A questão da Seguridade Social tem sido muito discutida em vários países. Essencialmente, a principal preocupação gira em torno da sustentabilidade deste sistema, tendo em vista fatores como o envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade. Em Portugal não tem sido diferente: trata-se de um tema recorrente e importantíssimo, cujas possíveis soluções passam, também, pela atração de imigrantes para o país.

Neste sentido, o próprio relatório anual do Observatório das Migrações (OM) 2018, que aponta o já conhecido drama que vive Portugal com sua população envelhecida, evasão de mão de obra de nacionais e baixa natalidade, ressalta em cifras superavitárias o quanto os estrangeiros (com destaque para os brasileiros) têm contribuído para o equilíbrio do Sistema Previdenciário Português.

Ficou curioso? Acompanhe o recorte que fizemos a seguir destes dados oficiais e entenda porque é pouco provável que Portugal venha a adotar uma política anti-imigração nos próximos tempos, pelo menos sobre uma perspectiva de inteligência previdenciária.

A presença de estrangeiros pode ajudar a trazer o equilíbrio do Sistema Previdenciário Português

1. Cidadãos estrangeiros em Portugal: capacidade contributiva

Em 2017 residiam em Portugal 421.711 cidadãos estrangeiros, representando 4,1% do total de residentes no país.

Conforme o compilado de análises Observatório das Migrações verifica-se que a relação dos contribuintes ao Sistema Previdenciário português, por total de residentes, tem saldo mais positivo para os estrangeiros que para o total de residentes.

Ou seja, os dados oficiais apontam que os estrangeiros possuem maior capacidade contributiva do que os nacionais e são essenciais para apoiar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social português.

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2. Estrangeiros são atraídos por sistemas de proteção social mais generosos?

Não necessariamente. Os dados oficiais possibilitam a desconstrução da ideia de que o imigrante é atraído por sistemas de proteção social mais generosos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2014), o Brasil (21,3%) e a Argentina (21,1%), por exemplo, gastam mais, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), com a proteção social do que a generalidade dos países americanos, incluindo o Canadá (18,6%) e os Estados Unidos da América (19,9%) que se têm assumido como os principais polos de atração de imigrantes, por exemplo.

3. Déficit ou Superávit no Sistema Previdenciário Português?

Acompanhando a tendência dos últimos 10 anos, em Portugal, a relação entre as contribuições dos estrangeiros e as suas contrapartidas do sistema de Segurança Social português – as prestações sociais que usufruem –, nos anos de referência dos estudos do OM, continua a traduzir superávit, registrando em 2016 em +418,5 milhões de euros e em 2017 em +514,3 milhões de euros.

Observou-se também que o saldo obtido em 2017 atingiu valores nunca antes registrados, desde o início deste século XXI, mesmo em anos de crise econômica em que aumentaram os beneficiários de proteção social.

Em termos médios, durante os últimos 10 anos, os estrangeiros “utilizaram” apenas 15% do que contribuem para o Seguro Social.

Portanto, claramente os estrangeiros contribuem proporcionalmente mais do que usufruem do sistema de segurança social de Portugal, o que faz com que a sua participação seja importantíssima para a sustentabilidade do Sistema Previdenciário Português, beneficiando assim os próprios portugueses.

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4. A importância dos contribuintes brasileiros

A análise dos dados em função da nacionalidade dos contribuintes, por sua vez, evidenciaram que, em 2016 e 2017, continuaram a se destacar entre os contribuintes estrangeiros: a nacionalidade brasileira.

Nestes períodos os brasileiros corresponderam a 21,7% e 24,7%, respectivamente, do total de contribuintes estrangeiros. Trata-se da nacionalidade estrangeira numericamente mais representada em Portugal.

E neste cenário, mantendo a mesma tendência de outros anos, as nacionalidades que mais contribuíram para o Seguro Social Português, por ordem de importância, foram: a brasileira – representando 17,6% do total das contribuições pagas por estrangeiros em 2016 e 19,3% em 2017, vindo em seguida à nacionalidade espanhola (9,4% e 9,1%, respectivamente).

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Vamos repetir aqui: a nacionalidade brasileira representa 17,6% do total das contribuições pagas por estrangeiros em 2016 e 19,3% em 2017.

O quadro abaixo, extraído do Relatório Estatístico 2018, do Observatório de Migrações, evidencia o montante das Contribuições (declaradas/pagas,) segundo as principais nacionalidades estrangeiras, em 2016 e 2017 em milhares de euros:

 País Número de estrangeiros em 2016 % de estrangeiros em 2016   Número de estrangeiros em 2017  % de estrangeiros em 2017
 Angola 12.7472,515.2552,5
 Cabo Verde 31.240 6,136.6266,1
 Guiné Bissau13.6292,716.8852,8
 Brasil89.75917,6116.45219,3
 China22.27014,589.4324,1
 Índia12.0634,424.5822,6
 Alemanha16.7773,318.8663,1
 Espanha 47.9629,454.7499,1
 França24.6124,829.6484,9
 Reino Unido21.7784,323.3503,9
 Romênia31.0336,133.1575,5

O estudo do OM é bastante detalhado neste tema e merece leitura de seu inteiro teor, pois traz informações também acerca do nível de estudo dos imigrantes, o volume de diplomas validados, cujos médicos brasileiros têm um grande peso, trata dos índices de natalidade e como são importantes, entre outros tópicos.

5. Imigração em Portugal: essencialmente laboral e ativa

O relatório conclui, portanto que, a continuação dos valores positivos dos saldos financeiros do sistema de Sistema Previdenciário português com estrangeiros reforça também a conclusão de que a imigração em Portugal é essencialmente laboral e ativa, contrariando totalmente o argumento de alguns países europeus de que a imigração tem iminentemente objetivos de maximizar apoios públicos e, assim, desgastar as contas públicas das sociedades de acolhimento.

Se Portugal não desse continuidade à política de recepção de estrangeiros, em 40 anos, poderia extinguir até 30% de sua população – está dito no próprio relatório.

Nota-se, assim, que os imigrantes economicamente produtivos e, inerentemente, contributivos, serão cada vez mais necessários para conduzir ao equilíbrio do Sistema Previdenciário português, e o residente brasileiro tem relevante importância neste contexto econômico e social no equilíbrio atual das contas deste país.

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Artigo publicado no site Euro Dicas: https://www.eurodicas.com.br/equilibrio-do-sistema-previdenciario-portugues/

Autora: Verenna Melo
Consultoria Previdenciária e Fiscal