Sabemos que muitos brasileiros possuem dupla cidadania europeia, e isto facilita bastante uma mudança de vida para outro país. Em especial, uma cidadania europeia permite que o seu titular transite com toda a liberdade pelo espaço europeu, resida e trabalhe em qualquer um dos países da União Europeia. Por isso, é possível e simples morar em Portugal com cidadania europeia!

Isto porque existe uma legislação europeia (Diretiva UE) que assegura o direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia no território dos Estados-Membros. Ou seja, aplicável a todos que possuem cidadania portuguesa, espanhola, italiana, alemã, francesa…

Portanto, ainda que você não tenha nacionalidade portuguesa, com a sua cidadania europeia poderá viver tranquilamente em Portugal se desejar! Apesar de ser mais simples, existe um procedimento a ser adotado para que possa estar regularizado em Portugal, assim como os seus familiares diretos (sim, é possível trazê-los também!). Conheça a seguir os principais procedimentos.

Morar em Portugal com cidadania europeia: precisa de visto?

Não, o detentor de uma cidadania europeia não precisará obter previamente um visto ou autorização de residência para morar em Portugal.

Portanto, além de não pegar filas na imigração do aeroporto, você também estará livre da burocracia, do tempo e do stress de um pedido de visto junto ao Consulado de Portugal.

Na prática você entrará normalmente como um cidadão europeu em Portugal, na condição de turista, entretanto deverá realizar um procedimento de registro para morar em Portugal com cidadania europeia.

Nacionalidade portuguesa ou visto de residência? Veja como residir legalmente em Portugal.

Então, o que devo fazer quando chegar em Portugal?

Registro na Câmara Municipal

Você não precisa de visto para entrar em Portugal, contudo se pretende morar em Portugal com cidadania europeia deve se dirigir à Câmara Municipal e solicitar um “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” (sim, em Portugal é registo!). Tecnicamente não se trata de um pedido de “autorização”, mas de uma comunicação formal e controle da sua residência.

Em regra, você deve solicitar o Certificado de Registo após 3 meses em que já se encontra no país para poder. Contudo, a maioria das Câmaras Municipais têm aceitado o pedido antes deste prazo.

Atenção: isso não se aplica a cidadãos que possuem a cidadania portuguesa! Isso porque você nem sequer registro precisa fazer para morar em Portugal.

Quanto custa?

O valor do Certificado de Registo é 15€.

Quais são os documentos necessários?

Em geral, os documentos que você precisará levar são:

  • Documento de identificação (Passaporte);
  • Comprovante de morada em Portugal;
  • Comprovante de que dispõe de meios de prover o seu próprio sustento no país;
  • Documento que certifica cobertura médica completa, a depender do país da sua nacionalidade (poderá ser dispensado em alguns casos).

A documentação é relativamente simples, sendo a comprovação dos meios de subsistência o aspecto mais importante. Isso porque o tempo de duração do seu Certificado de Registo poderá variar em função da comprovação financeira que venha a fazer.

Por exemplo, se você ainda não tem emprego em Portugal e também não consegue demonstrar que tem recursos para o seu sustento por muitos meses, é possível que só consiga um Certificado de Registro por 6 meses (ainda que renovável). Mas se, ao contrário, você tem emprego e ainda demonstra possuir uma boa condição financeira, este Certificado poderá ser concedido desde logo por 5 anos.

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Quanto tempo demora para ficar pronto?

A maior parte das Câmaras Municipais emite o Certificado de Registo no próprio dia e, por regra, não costuma ser preciso agendamento prévio.

Qual a validade do Certificado de Registo?

Conforme referido acima, o certificado pode ter validade de até 5 anos. A decisão quanto ao tempo é discricionária por parte do Governo de Portugal e, por isso, este tempo vai variar em função da comprovação dos meios de subsistência que apresentar. Contudo, o Certificado de Registo pode ser renovado para morar em Portugal com cidadania europeia.

Depois disso, é necessário ir ao SEF?

Não, você não precisará ir ao SEF no seguimento. Com o documento emitido pela Câmara Municipal você estará regular em Portugal pelo seu período de validade.

E meus familiares?

Se os seus familiares tiverem cidadania europeia, o procedimento será o mesmo que o seu. Entretanto, caso tenha familiares brasileiros (cônjuge e filhos, por exemplo), que não tenham cidadania europeia, eles precisarão contactar o SEF no seguimento da obtenção do seu Certificado de Registo para solicitar uma “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” para eles.

A obtenção da referida Autorização de Residência é fundamental para que o seu familiar possa residir legalmente em Portugal com você. Por isso, fique atento: é preciso solicitar esta autorização de residência antes de terminar o prazo de turista do familiar em Portugal.

E atenção: A “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” deve ser também pedida pelos familiares de cidadãos portugueses que não possuem nacionalidade europeia.

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Em Resumo…

Se você deseja morar em Portugal com cidadania europeia que não seja a portuguesa, sem dúvidas que o seu caminho será muito mais simples e rápido do que o processo de quem não possui a cidadania. Neste sentido, não será necessário obter previamente um visto ou autorização de residência, mas apenas um registro já em Portugal.

Além disso, poderá também trazer a sua família para morar junto com você, desde que observe os procedimentos adequados para o efeito. Todos poderão residir, trabalhar, empreender ou estudar em Portugal legalmente, nas mesmas condições de um cidadão português.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e enriquecedor, caso ainda tenha alguma dúvida, por favor entre em contato.

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Dra. Roberta Fraser
Cidadania e Imigração