A aquisição de nacionalidade portuguesa para cônjuge (pelo casamento) ou companheiro (pela união estável) é uma hipótese prevista há tempos na lei da nacionalidade portuguesa. No entanto, sua procura tem aumentado à medida que alterações legais têm tornado esta via de aquisição de nacionalidade mais fácil e simples.

Em 2021, cerca de 12% dos pedidos de nacionalidade portuguesa foram de cônjuges e parceiros de portugueses, segundo relatório do SEF. Trata-se do segundo maior grupo de solicitantes, atrás apenas dos que fazem pedidos de naturalização (73%).
Apesar dessa popularização, o assunto ainda suscita muitas dúvidas. Nesse artigo vamos aqui explicar os requisitos gerais destas duas hipóteses de aquisição da nacionalidade portuguesa com todos os seus detalhes, atualizado segundo as leis vigentes em 2022.

 

Quem tem Direito à Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento ou União Estável?

 

cidadania portuguesa pelo casamento

Requisito Básico: Tempo Mínimo de Relacionamento com o Português

Podem adquirir a nacionalidade portuguesa o estrangeiro casado há mais de 3 anos com nacional português ou o estrangeiro que viva em união estável há mais de 3 anos com o nacional português.

Mas atenção: o pedido da nacionalidade e a respectiva declaração de vontade devem ser feitos sempre na constância do casamento ou da união estável! Ou seja, se você é divorciado, por exemplo, infelizmente perdeu a oportunidade de tornar-se um cidadão português por esta via.

Pode parecer simples, mas estar casado ou vivendo em união estável há mais de 3 anos com um cidadão português é apenas o primeiro requisito de uma série de outras exigências dispersas na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa que tornam este tipo de processo bem mais complexo…

 

Requisito Complementar: Reconhecimento Prévio do Relacionamento em Portugal

Primeiramente, destacamos que o pedido de nacionalidade pelo cônjuge só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento do casamento em Portugal. Assim, se o casamento ocorreu fora de Portugal este reconhecimento deve ser feito através de um procedimento administrativo próprio, denominado “transcrição de casamento celebrado no estrangeiro”.

Por sua vez, o pedido de nacionalidade pelo companheiro só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento da união estável por Tribunal Português. Portanto, caso mantenham união estável no estrangeiro será necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal para, a seguir, solicitar a nacionalidade.

 

Oposição à Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros

Além disso, para os pedidos de aquisição de nacionalidade pelo cônjuge ou companheiro, a Lei da Nacionalidade prevê ainda que NÃO deve ser concedida a cidadania portuguesa nos seguintes casos:

  • Quando não exista ligação efetiva do requerente à comunidade nacional portuguesa (lembrando que em alguns casos a comprovação de vínculos é presumida: ver abaixo);
  • Quando o requerente tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão máxima igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;
  • Quando o requerente tiver exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico ou prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;
  • Quanto o requerente apresente perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com o terrorismo.

O requerente deverá declarar e/ou comprovar que não se encontra abrangido por nenhuma das hipóteses acima. Caso contrário, o seu pedido pode nem vir a ser formado junto ao Consulado ou Conservatórias, ou ainda o Ministério Público português poderá ingressar com uma ação judicial face ao requerente, a denominada e temida “Ação de Oposição à Nacionalidade Portuguesa”, com vista a que o seu pedido seja indeferido.

 

Situações em que a Ligação Efetiva do Cônjuge ou Companheiro com a Comunidade Nacional Portuguesa Pode ser Presumida:

Uma das causas mais comuns da negativa dos pedidos de nacionalidade portuguesa pelo casamento ou união estável costumava ser a falta de comprovação da ligação efetiva do cônjuge ou companheiro com a comunidade nacional portuguesa. Esta dificuldade de comprovação de vínculos desencorajava muitos cônjuges e companheiros a avançarem com os seus pedidos de nacionalidade portuguesa.

Entretanto, a atual legislação prevê algumas hipóteses muito interessantes de presunção de vínculos com a comunidade nacional portuguesa aplicáveis para cônjuges e companheiros, superando assim esse desafio, sendo elas:

  1. Requerente natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união estável há, pelo menos, 5 anos com nacional português originário;
  2. Requerente que conhece suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união estável com português originário há, pelo menos, 5 anos;
  3. Requerente natural e nacional de país de língua oficial portuguesa e com filhos, portugueses de origem, do casamento ou da união estável que fundamenta o pedido de nacionalidade;
  4. Requerente de qualquer nacionalidade, casado ou vivendo em união estável há pelo menos 6 anos, independente de a nacionalidade do cônjuge ser originária ou derivada.

Vale destacar que as hipóteses de presunção legal de vínculos já foram objeto de alterações recorrentes, as referidas acima são baseadas na redação atual do Decreto-Lei nº 26/2022.

Ou seja, ainda é essencial demonstrar a existência de vínculos do cônjuge ou companheiro com a comunidade nacional portuguesa, mas se o mesmo comprovar que preenche algumas das hipóteses de presunção de vínculos esta exigência fica cumprida, tornando este tipo de processo mais simples e com menores riscos de insucesso para os interessados.

O processo em si não é complicado, mas ter ajuda de um profissional qualificado e experiente pode fazer toda a diferença no seu requerimento, não só por oferecer maiores chances de sucesso, como também por proporcionar maior tranquilidade e conforto. Se deseja solicitar sua cidadania portuguesa, converse com um consultor da Atlantic Bridge!

 

Artigo originalmente publicado no site Euro Dicas: https://www.eurodicas.com.br/cidadania-portuguesa-para-conjuges-e-companheiros/ e atualizado em julho de 2022.

 

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração