30 de Setembro, 2023
O que é o CPF em Portugal?? O Número de Identificação Fiscal – NIF (também chamado de Número de Contribuinte) é um número sequencial atribuído ao cidadão para identificá-lo perante a Administração Fiscal de Portugal. Em termos comparativos, o NIF em Portugal equivale ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF no Brasil. Assim, o NIF é obrigatório para os cidadãos que se encontrem sujeitos ao cumprimento de obrigações ou que pretendam exercer os seus direitos junto da Administração Tributária e Aduaneira de Portugal.
O NIF pode ser obtido por qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal. As hipóteses mais comuns de requerimento, e a respetiva documentação necessária, são as seguintes:
É importante notar que se você adquiriu seu NIF com a assistência de um representante fiscal, após residir em Portugal por alguns meses, você pode cancelar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Tudo o que precisa fazer é apresentar um comprovante de residência, como um contrato de arrendamento ou um certificado emitido pela junta de freguesia.
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O seu requerimento pode ser feito junto aos balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, aos Balcões das Lojas do Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como dos Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão. A emissão do documento é gratuita.
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O NIF é um número essencial para uma variedade de transações e situações legais. É exigido em operações financeiras, contratos, emprego, aluguel, emissão de faturas, abertura de contas bancárias, compra de imóveis, pagamento de impostos entre outros. Serve como identificação fiscal pessoal e é vital para a participação na vida económica do país. É o primeiro passo para quem pretende investir, morar, trabalhar ou estudar em Portugal. Tem dúvidas? Fale com nossos consultores!
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Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração
*A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.
Autor:
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