15 de Agosto, 2019
Este artigo foi originalmente escrito em 2017, mas a resposta a esta questão continua a mesma: NÃO, você não precisa contratar uma assessoria jurídica para pedir nacionalidade portuguesa para você ou para qualquer parente seu.
O procedimento pode ser feito pelo próprio interessado, ou por seu procurador, junto aos Consulados ou Embaixadas de Portugal no Brasil ou mesmo junto às Conservatórias de Registro Civil ou dos Registros Centrais de Portugal.
Os requisitos obrigatórios para dar entrada do seu processo de nacionalidade estão previstos na Lei da Nacionalidade Portuguesa e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, além de existirem artigos publicados na internet sobre o assunto que dão orientações gerais para as pessoas que querem fazer o procedimento por conta própria.
Esta continuar a ser uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por si mesmas, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.
Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, que na verdade diria se tratar de um “investimento” adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais-valia ao interessado por várias razões, dentre as quais destacamos:
No caso específico de processos de nacionalidade portuguesa, tanto os requisitos como a documentação necessária para o seu trâmite aparentam estar bem discriminados tanto na Lei da Nacionalidade, como no Regulamento que a aplica. Porém, na prática não é bem assim, principalmente em se tratando de hipóteses de nacionalidade mais complexas ou que exigem a demonstração do vínculo com a comunidade portuguesa para o seu deferimento.
Em outros termos, além do que parece ser claro mediante a simples leitura de alguns artigos de lei não o ser realmente, uma vez que os requisitos da nacionalidade nem sempre estão agrupados apenas num título ou capítulo, sendo assim preciso uma leitura e análise completas e atenta da Lei e do Regulamento relativos à Nacionalidade, a falta de precisão do legislador deixa também muitas situações por responder.
Por exemplo, em algumas hipóteses de Nacionalidade um dos requisitos mais delicados é o da demonstração da existência de vínculos com a comunidade nacional. Um conceito jurídico indeterminado que cabe ao aplicador da Lei preencher e verificar no caso concreto. Portanto, quais documentos ou que fatos indicam a existência de tais vínculos?
Nem o Regulamento nem a Lei da Nacionalidade os elencam de forma clara (apesar de recentemente passarem a prever algumas hipóteses de presunção de vínculos). Neste sentido, a experiência prática de profissionais qualificados pode ajudar bastante.
Ademais, existem algumas exigências adicionais que não estão previstas, ou pelo menos explícitas, na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa. Por exemplo, em determinadas hipóteses de nacionalidade portuguesa é exigida: a prévia transcrição do casamento dos pais ou avós, ou o reconhecimento do divórcio do cônjuge em Portugal.
Além disso, muitos não sabem, mas para fins de nacionalidade por descendência é preciso estar devidamente demonstrado que a filiação foi estabelecida na menoridade e pelo português ou filho do português, com algumas hipóteses de presunção de paternidade/maternidade, sob pena de indeferimento do pedido.
Ou, ainda, destaca-se a exigência que os Consulados e Conservatórias estão fazendo da apresentação da cópia reprográfica do livro de registro de nascimento (e não apenas certidão de nascimento em inteiro teor), como condição necessária ao deferimento do pedido de nacionalidade em muitos casos.
Portanto, contar com um profissional habilitado para realizar uma prévia análise das suas chances de êxito no requerimento, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo, que se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido e com um prazo mais curto, normalmente compensa o valor deste investimento.
Devido à sua experiência em executar diversas vezes processos semelhantes, um advogado qualificado conhece bem “o caminho das pedras” que caracteriza estes processos, diferentemente de alguém que esteja a iniciar o seu percurso pela primeira vez e que, naturalmente, terá que passar por uma curva de aprendizado para ter o mesmo resultado.
Como já dissemos, todos podem ser capazes de fazer por conta própria o seu processo, com mais ou menos erros, com mais ou menos tempo, com mais ou menos dedicação e esforço, com mais ou menos custo e conforto/comodidade.
Entretanto, a minimização do tempo total da tratativa do processo é significativa quando tratado por um profissional com experiência, por uma série de fatores, que listo alguns:
Portanto, nos casos de pessoas que têm urgência em requerer a nacionalidade portuguesa, devido a vários motivos (como querer vir residir para Portugal porque encontraram uma vaga aliciante de emprego, ou porque têm intenção de dar aos seus filhos formação escolar num país da Europa e querem que os seus filhos tenham os mesmos direitos que os alunos que nasceram em Portugal), contar com uma assessoria profissional normalmente é o caminho mais rápido.
Além de todas as razões referidas acima, ressaltamos ainda que os processos de nacionalidade envolvem estruturas administrativas de dois países diferentes e requerentes que, em muitos casos, nem sequer conhecem ou estão a residir em Portugal.
Assim, a formulação do processo costuma envolver algum esforço por parte do interessado (leitura, busca por informações, burocracia, insegurança, tempo), e o fato dos Consulados, Embaixadas e Conservatórias estarem cada vez mais superlotados só dificulta a sua vida, pois, estes seriam os locais adequados, no Brasil e em Portugal, para esclarecimento de dúvidas e disponibilização de informações para os casos em concreto.
Neste contexto, contar com uma assessoria jurídica para pedir nacionalidade portuguesa significa contar com profissionais que vão cuidar do seu processo por você ou junto com você, com toda a atenção e expertise necessária.
Ou seja, é ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, contar com uma equipe que orienta as suas ações e providencia a documentação, saber que um profissional habilitado vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo, respondendo a qualquer questão superveniente e lhe dando o devido conhecimento. Enfim, é investir em comodidade e tranquilidade para o requerente.
Conforme referido, você não precisa contratar uma assessoria jurídica para pedir a nacionalidade portuguesa, podendo fazer por conta própria junto às entidades competentes. Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.
Entretanto, no caso de pessoas que têm urgência ou que não querem correr riscos de perder muito tempo e dinheiro aprendendo e executando o próprio processo, a contratação de uma assessoria jurídica para pedir a nacionalidade portuguesa costuma ser uma boa alternativa, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior celeridade no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila.
Claro, antes de contratar os serviços é muito importante que o interessado verifique a procedência e experiência profissional dos advogados, bem como que se sinta confortável com os serviços, valores e condições oferecidos.
No fundo, estando os potenciais requerentes dos pedidos de nacionalidade do outro lado do oceano, o objetivo é procurarem em Portugal uma equipe transparente, rigorosa e que gere, desde o primeiro contato, confiança entre as partes, possibilitando desta forma um serviço de excelência e que permita, se for o caso, uma transição tranquila e desejada para Portugal.
Artigo publicado no site Euro Dicas: https://www.eurodicas.com.br/assessoria-para-nacionalidade-portuguesa/
Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração
Autor:
Atlantic Bridge
