A resposta ao título deste artigo é NÃO, você não precisa contratar uma assessoria para requerer a nacionalidade portuguesa para você ou para qualquer parente seu.

O procedimento pode ser feito pelo próprio interessado, ou por seu procurador, junto aos Consulados ou Embaixadas de Portugal no Brasil ou mesmo junto às Conservatórias de Registro Civil ou dos Registros Centrais de Portugal.

Os requisitos estão previstos na Lei da Nacionalidade Portuguesa e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, além de existirem artigos publicados na internet sobre o assunto, como os nossos aqui no site, que dão orientações gerais para as pessoas que querem fazer o procedimento por conta própria.

Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por si mesmas, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento

Mas, então, POR QUE contratar uma assessoria especializada?

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria especializada costuma ser uma mais valia ao interessado por várias razões, dentre as quais destacamos:

I. Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido

No caso específico de processos de nacionalidade portuguesa, tanto os requisitos como a documentação necessária para o seu trâmite aparentam estar bem discriminados tanto na Lei da Nacionalidade, como no Regulamento que a aplica. Porém na prática não é bem assim, principalmente em se tratando de hipóteses de nacionalidade mais complexas ou que exigem a demonstração do vínculo com a comunidade portuguesa para o seu deferimento.

Em outros termos, além do que parece ser claro mediante a simples leitura de alguns artigos de lei não o ser realmente, uma vez que os requisitos da nacionalidade nem sempre estão agrupados apenas num título ou capítulo, sendo assim preciso uma leitura completa e atenta da Lei e do Regulamento, a falta de precisão do legislador deixa também muitas situações por responder.

Por exemplo, um dos requisitos mais delicados é o da demonstração da existência de vínculos com a comunidade nacional. Um conceito jurídico indeterminado que cabe ao aplicador da Lei preencher e verificar no caso concreto. Portanto, quais documentos ou que fatos indicam a existência de tais vínculos?

Nem o Regulamento nem a Lei os elencam de forma clara (apesar de recentemente passarem a prever algumas hipóteses de presunção de vínculos). Neste sentido, a experiência prática de profissionais qualificados pode ajudar bastante.

Ademais, existem algumas exigências adicionais que não estão previstas, ou pelo menos explícitas, na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa. Por exemplo, em determinadas hipóteses de nacionalidade portuguesa é exigida a prévia transcrição do casamento dos pais ou avós, como condição necessária ao trâmite do pedido de nacionalidade portuguesa.

Além disso, muitos não sabem, mas para fins de nacionalidade por descendência é preciso estar devidamente demonstrado que a filiação foi estabelecida na menoridade e pelo português ou filho do português, com algumas hipóteses de presunção de paternidade/maternidade, sob pena de indeferimento do pedido.

Ou, ainda, destaca-se a exigência que os Consulados e Conservatórias estão fazendo da apresentação da cópia reprográfica do livro de registro de nascimento (e não apenas certidão de nascimento em inteiro teor), como condição necessária ao deferimento do pedido de nacionalidade em muitos casos.

Portanto, contar com um profissional especializado para realizar uma prévia análise das suas chances de êxito no requerimento, para que o interessado realmente só avance se o seu pedido for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo, que se traduz num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido e com um prazo mais curto, pode compensar o valor deste investimento.

II. Maior rapidez nos procedimentos e processo

Devido à sua experiência em executar diversas vezes processos semelhantes, um assessor jurídico qualificado conhece bem “o caminho das pedras”, diferentemente de alguém que esteja a iniciar o seu percurso pela primeira vez e que, naturalmente, terá que passar por uma curva de aprendizado para ter o mesmo resultado.

Como já dissemos, todos podem ser capazes de fazer por conta própria o seu processo, com mais ou menos erros, com mais ou menos tempo, com mais ou menos dedicação e esforço, com mais ou menos custo e conforto.

Entretanto, quer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária, quer seja pelo maior traquejo no levantamento e legalização das certidões e documentos necessários, quer seja ainda por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo, nomeadamente nas Conservatórias de Portugal, a minimização do tempo total do processo é significativa quando tratado por um profissional com experiência.

Portanto, nos casos de pessoas que têm urgência em requerer a nacionalidade, contar com uma assessoria profissional normalmente é o caminho mais rápido.

III. Maior comodidade e tranquilidade para o requerente

Além de todas as razões referidas acima, ressaltamos ainda que os processos de nacionalidade envolvem estruturas administrativas de dois países diferentes e requerentes que, em muitos casos, nem sequer conhecem ou estão a residir em Portugal.

Assim, a formulação do processo costuma envolver algum esforço por parte do interessado (leitura, busca por informações, burocracia, insegurança, tempo), e o fato dos Consulados e Embaixadas estarem superlotados só dificulta a sua vida, pois este seria o local adequado, no Brasil, para esclarecimento de dúvidas e disponibilização de informações para os casos em concreto.

Neste contexto, contar com uma assessoria especializada significa contar com profissionais que vão cuidar do seu processo por você ou junto com você, com toda a atenção e expertise necessária. Ou seja, é ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, contar com uma equipe que orienta as suas ações e providencia a documentação, saber que um profissional vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo, respondendo a qualquer questão superveniente e lhe dando o devido conhecimento, enfim, é investir em comodidade e tranquilidade para o requerente.

Conclusões

Conforme referido, você não precisa contratar uma assessoria especializada para requerer a nacionalidade portuguesa, podendo fazer por conta própria junto às entidades competentes. Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Entretanto, no caso de pessoas que têm urgência ou que não querem correr riscos de perder muito tempo e dinheiro aprendendo e executando o próprio processo, a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma boa alternativa, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior celeridade no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila.

Claro, antes de contratar os serviços é muito importante que o interessado verifique a procedência e experiência do profissional em causa, bem como que se sinta confortável com os serviços, valores e condições oferecidos.

Autora: Roberta Fraser
Cidadania & Imigração

 

* A informação contida no presente artigo é prestada de forma geral e abstrata, não substituindo a consulta e a assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. O conteúdo deste artigo não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor.

**Originalmente publicado em: www.eurodicas.com.br

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