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Visto de estudante para Portugal: veja os custos, documentos e requisitos

By February 11, 2019 No Comments

Numa altura em que a conjuntura econômico-sócio-cultural vivida no Brasil se caracteriza pela instabilidade, são cada vez mais as famílias brasileiras a quererem um novo projeto de vida que passa, muitas vezes, por atravessar o oceano Atlântico e iniciar uma nova vida na porta da Europa: em Portugal.

Neste sentido, sem dúvida que uma das melhores formas de recomeçar a vida em Portugal é através do estudo!

Não apenas para aprofundar o seu conhecimento numa das excelentes universidades existentes no país, ou mesmo começar a estudar algo novo que lhe interessa, mas também para desenvolver sua network profissional ou ainda para ter mais chances de contratação, caso deseje buscar uma oportunidade de emprego em Portugal.

E aqui vem uma ótima notícia: Mesmo se você não tem a “sorte” de possuir uma cidadania europeia, que facilite a sua entrada em Portugal mais rapidamente para começar o seu novo projeto de vida, não se preocupe que poderá vir viver e estudar legal e tranquilamente no país através da obtenção de um Visto de Estudo!

A seguir, vou explicar em mais detalhes como obter o visto de estudante, quais os requisitos, prazos, quanto custa e outras informações importantes.

Principais Vantagens de Estudar em Portugal

Dentre as muitas vantagens e benefícios que Portugal oferece no projeto de transição do Brasil para cá encontra-se a qualidade do ensino português nas mais diversas áreas de estudo, acompanhada do prestígio secular de muitas das universidades portuguesas.

Adicionalmente, associa-se também o fato de o ensino superior em Portugal ter sido, nos últimos anos, alvo de várias reformulações com vista ao seu alinhamento e uniformização no âmbito do denominado “Processo de Bolonha”, o que torna os estudantes formados em Portugal muito mais competitivos internacionalmente!

Processo de Bolonha

O Processo de Bolonha veio promover ações conjuntas no âmbito do ensino superior dos países pertencentes à União Europeia, implicando a uniformização dos estudos europeus e elevando a sua competitividade internacional. Por conseguinte, este processo veio a permitir uma maior empregabilidade e destaque dos alunos que possuem no seu currículo uma experiência acadêmica portuguesa.

I- Visto de Estudo: Do que se Trata

Com o intuito de atrair cidadãos de nacionalidade estrangeira para o país que se encontrem à procura de novos desafios acadêmicos e até profissionais, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado “visto de residência para estudo” ou popularmente visto de estudante para Portugal.

Esse visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente Autorização de Residência.

Saiba também o que é o Golden Visa Portugal: quem pode solicitar e quais são as regras.

II- Visto de Estudo: Público-Alvo

Este visto é voltado para cidadãos estrangeiros que pretendem se tornar estudantes do ensino superior de Portugal. Nomeadamente, integram o ensino superior do país o ensino universitário e o ensino politécnico, em instituições públicas e privadas.

Apesar de não se o foco do presente artigo, destacamos que é possível solicitar também visto de residência para estudantes do ensino secundário, estagiários, voluntários e pesquisadores.

III- Visto de Estudo: Requisito Essencial

Dentre os requisitos necessários para o êxito do visto, destaca-se o comprovante de inscrição/matrícula no curso pretendido ou da chamada “carta de aceitação”, emitida pela instituição de ensino portuguesa. Ou seja, numa fase prévia ao pedido do visto será necessário realizar todos os procedimentos necessários para a candidatura e matrícula na Universidade pretendida.

Fica a Dica

Apesar das aulas normalmente começarem no segundo semestre em Portugal, o ideal é que comece o seu planejamento para candidatura logo no início do ano. Isto porque, para ingressar no ensino superior de Portugal, normalmente existem 3 fases de candidatura:

1ª fase: fase em que existe um maior número de vagas (normalmente aberta no período de janeiro à março);

2ª fase: fase em que existe um menor número de vagas (normalmente aberta em abril e maio);

3ª fase: fase das vagas remanescentes, ou seja, por vezes esta fase pode nem chegar a abrir, caso as vagas tenham sido todas preenchidas nas fases anteriores (quando ocorre, normalmente é aberta em junho e julho).

Conheça também o visto D7, que permite viver de aposentadoria ou de rendimentos em Portugal.

IV. Visto de Estudo: Tramitação e procedimentos

Em regra, o procedimento até a obtenção da residência legal em Portugal é composto por duas fases: a primeira junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside (ou seja, em regra no Brasil), e outra junto ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.Pedido do Visto junto ao Consulado de Portugal

  1. Pedido do Visto junto ao Consulado de Portugal

Na primeira fase o interessado precisará juntar toda a documentação necessária ao pedido de visto de estudante para Portugal, bem como preencher os formulários, declarações e autorizações indicados para o efeito, a serem apresentados junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal.

Para requerer o visto de estudante para Portugal, em geral o interessado precisará reunir os seguintes documentos:

  • Carta de Aceitação na Universidade e/ou Comprovante de matrícula;
  • Pedido de visto de estudo impresso e assinado;
  • Duas fotos 3×4 recentes iguais, com fundo branco;
  • Passaporte válido com validade superior a 6 meses;
  • Certificado de Antecedentes criminais atualizado;
  • Requerimento para consulta do Registro Criminal português;
  • Comprovação dos meios de subsistência em Portugal;
  • Seguro de Viagem/Saúde para todo o período que irá estudar;
  • Pagamento da taxa do Consulado de Portugal no Brasil;
  • Comprovante de hospedagem/alojamento em Portugal;

Após análise, o interessado poderá ser notificado para comparecer ao consulado para entrevista pessoal e, em caso de deferimento do pedido, no seu passaporte será aposto o visto, que lhe permitirá viajar para Portugal e requerer a autorização de residência.

Importante destacar que o visto de residência é um documento temporário, com validade de 4 meses, e que serva para que o seu titular possa ingressar em Portugal durante este período.

Saiba tudo sobre a cidadania portuguesa para cônjuges e companheiros (sem juridiquês). 

  1. 2. Pedido da Autorização de Residência junto ao SEF

O documento que efetivamente habilita o cidadão estrangeiro a estudar e residir em Portugal é a autorização de residência, inicialmente com validade de 1 ano mas renovável se necessário.

Mas como posso obter? E o meu visto?

Depois de entrar em Portugal, com o seu respectivo visto, o interessado deve se solicitar junto ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua autorização de residência, apresentando uma documentação complementar para este efeito.

Na verdade o SEF vai analisar o pedido do cidadão estrangeiro, bem como a documentação apresentada, e vai “converter” o seu visto numa autorização de residência. No final deste procedimento, que pode levar alguns meses, o interessado possuirá uma espécie de cartão chamado “título de residência”, que seria equivalente ao seu “RG” em Portugal.

Procedimento Excepcional

O procedimento padrão, ideal e mais seguro é a solicitação prévia de um visto e a sua posterior “conversão” numa autorização de residência.

No entanto, no final do ano de 2017, a legislação portuguesa foi alterada e veio a permitir que cidadãos estrangeiros que não sejam detentores de visto de residência para estudo possam solicitar a autorização de residência para estudo diretamente em Portugal. Ou seja, dispensando a prévia obtenção do visto como condição necessária à obtenção da autorização de residência.

Para que tal solicitação excepcional seja viável, o cidadão estrangeiro tem de ter entrado legalmente em Portugal (o que poderá ocorrer na condição de turista, por exemplo) e cumprir mais alguns requisitos previstos na lei.

É melhor pedir a nacionalidade portuguesa ou o visto de residência? Descubra aqui.

V. Visto de Estudo: Tempo e Custos

Tempo Médio:

O levantamento da documentação necessária ao pedido do visto poderá variar bastante em função do cronograma de candidatura e matrícula da faculdade/curso selecionada para estudo. Lembre-se: o comprovante de aceitação é o documento essencial ao processo.

Uma vez obtida a matrícula junto à instituição de estudo, o levantamento dos demais documentos costuma levar em torno de um mês.

No que toca à fase no Consulado ou Embaixada de Portugal, no caso de o processo estar bem instruído, a tramitação junto do Consulado leva em média entre 30 à 60 dias para estar concluído, com a respectiva decisão sobre o pedido formulado. Lembrando que processos mal formados e com documentação insuficiente podem levar muito mais tempo ou mesmo serem indeferidos. Por isso: atenção quanto à documentação e formulários!

Já em Portugal, o tempo até a obtenção da Autorização de Residência vai depender muito do SEF onde o interessado pretenda ingressar com o seu pedido. Ou seja, se fizer o seu processo pelo SEF de cidades mais populosas, como Lisboa e Porto, o processo poderá levar mais de 120 dias. Entretanto, em cidades menores e periféricas isto pode levar menos de 30 dias.

Custos:

Quanto aos custos, para o trâmite do pedido de visto de estudante para Portugal, o Consulado ou Embaixada de Portugal no Brasil cobra um valor aproximadamente de R$480,00. Por sua vez, em Portugal, o SEF cobra uma taxa de aproximadamente de € 38,00 para o trâmite do pedido de Autorização de Residência.

VI. Visto de Estudo: Validade do visto e da autorização de residência

Conforme referido previamente, o visto de residência para estudo tem a validade de quatro meses. Desta forma, assim que o requerente obtenha a aprovação do seu visto junto do Consulado, deverá nos quatro meses seguintes chegar à Portugal e fazer o  pedido da sua autorização de residência junto ao SEF.

Sendo o seu pedido aprovado junto ao SEF, o estrangeiro receberá um cartão de residência pelo período inicial de um ano. Esta autorização de residência poderá ser renovada em Portugal caso o interessado continue a estudar.

E a melhor notícia: após 5 anos de residência legal no país o detentor de um cartão de residência poderá solicitar a sua cidadania portuguesa, por naturalização.

Leia também nosso artigo com as 7 alterações na lei de nacionalidade portuguesa e saiba tudo.

VII. Visto de Estudo: E a Minha Família?

O titular de autorização de residência para estudo tem direito a que os membros da sua família que ele vivam ou dependam sejam “reagrupados” em Portugal.

Ou seja, poderão viver juntamente com o titular da autorização de residência em Portugal, enquanto perdurar a sua permanência no país:

  • O cônjuge ou companheiro;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges/companheiros;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontrem a seu cargo;
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente.

O pedido de reagrupamento familiar é realizado em Portugal, junto ao SEF, devendo o requerente comprovar a sua relação com o titular da autorização de residência, bem como, que dispõe de alojamento e de meios de subsistência.

Em caso de aprovação do pedido de “reagrupamento”, o familiar também receberá um cartão de residência, em regra de duração idêntica à do requerente.

VIII. Visto de Estudo: Posso Trabalhar?

Sim!

A lei portuguesa também foi recentemente alterada neste sentido. Antigamente era possível o estudante trabalhar em Portugal mediante prévia autorização do SEF, o que nem sempre era permitido.

Agora o detentor de uma autorização de residência para estudo pode exercer uma atividade profissional mediante prévia comunicação ao SEF. Ou seja, a alteração legal veio a facilitar a possibilidade de trabalho por parte do estante estrangeiro.

Para conseguir a nacionalidade portuguesa é preciso comprovar laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa: veja como fazer isso.

IX. Algumas considerações Finais

Tendo em conta tudo o que foi dito, entendemos que o visto de estudante para Portugal é uma excelente oportunidade para os cidadãos de nacionalidade estrangeira que estejam interessados em se dedicarem durante mais de um ano a um curso de ensino superior numa determinada área do seu interesse.

Por vezes necessitamos apenas de pensar um pouco nos nossos objetivos pessoais e no que seria bom acontecer caso pudéssemos escolher e arriscar, sem quaisquer obstáculos, por determinado projeto de vida. Tem vezes na vida que é mesmo a hora! O timing perfeito!

Só temos é de estar atentos e arriscarmos muitas vezes naquelas ideias sonhadoras que não nos saem da cabeça e colocar em prática o nosso plano de ação.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e enriquecedor, caso ainda tenha alguma dúvida, por favor entre em contato. 

 

Autor: Dra. Filomena Maurício
Consultora Jurídica